Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007687-57.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.418,29

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

CELIA REGINA DE JESUS RIBEIRO

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL ALBERT SABIN DE ALTA FLORESTA / MT

Terceiro

Advogados / Representantes

JACKSON STEDILLE

OAB/MT 29940·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CELIA REGINA DE JESUS RIBEIRO

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL ALBERT SABIN DE ALTA FLORESTA / MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/10/2024, 09:32

Juntada de Certidão

29/10/2024, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 15:36

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:46

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/08/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 19:15

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 18:27

Juntada de Alvará

26/08/2024, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 14:47

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 18:26

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

29/10/2024, 09:32

Juntada de Certidão

29/10/2024, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 15:36

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:46

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 18:26

Sentença

•19/08/2024, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:46

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/08/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 19:15

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 18:27

Juntada de Alvará

26/08/2024, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 14:47

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 18:26

Conclusos para decisão

19/08/2024, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

02/08/2024, 02:05

Publicado Decisão em 31/07/2024.

02/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 17:17

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/07/2024, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 15:06

Decorrido prazo de CELIA REGINA DE JESUS RIBEIRO em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2024, 13:15

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

27/07/2024, 08:42

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

26/07/2024, 08:43

Juntada de recibo (sisbajud)

23/07/2024, 12:51

Conclusos para decisão

18/07/2024, 15:22

Processo Reativado

18/07/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 15:03

Juntada de Petição de pedido de penhora

18/07/2024, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:08

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 17:05

Julgado procedente o pedido

08/04/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:05

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:27

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2024, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2024, 12:54

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 04:09

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 18:01

Conclusos para decisão

09/01/2024, 18:50

Transitado em Julgado em 15/12/2023

09/01/2024, 18:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

16/12/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:10

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 15:31

Publicado Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 22:19

Julgado procedente o pedido

23/11/2023, 22:19

Juntada de Projeto de sentença

23/11/2023, 22:19

Conclusos para despacho

18/09/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2023, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:29

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 05:34

Decorrido prazo de CELIA REGINA DE JESUS RIBEIRO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 05:34

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 02:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/04/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VISTOS. Proceda-se a retificação do polo passivo, fazendo constar ESTADO DE MATO GROSSO. Recebo a petição inicial eis que preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil de 2015. Não obstante discipline a Lei nº 12.153/2009 (art. 7º) que, os entes públicos legitimados a figurar no polo passivo de demandas que tenham trâmite no Juizado Especial da Fazenda Pública, devem ser citados para comparecimento à audiência de conciliação, é fato que os representantes da Fazenda Pública ra

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 16:21

Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:47

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 16:45

Decisão

•29/07/2024, 13:15

Decisão

•29/07/2024, 13:15

Sentença

•08/04/2024, 17:05

Sentença

•08/04/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:36

Decisão

•23/01/2024, 18:01

Decisão

•23/01/2024, 18:01

Cumprimento de sentença

•16/12/2023, 13:39

Sentença

•23/11/2023, 22:19

Despacho

•14/04/2023, 16:21