Procedimento Comum Cível 1008548-30.2019.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/05/2026, 21:23

Conclusos para decisão

14/05/2026, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 47752470

08/05/2026, 02:07

Decorrido prazo de JOSE EDIVAN DA SILVA em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:59

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de JOSE EDIVAN DA SILVA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:00

Decorrido prazo de JOSE EDIVAN DA SILVA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:00

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/05/2026, 21:23

Conclusos para decisão

14/05/2026, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 47752470

08/05/2026, 02:07

Decorrido prazo de JOSE EDIVAN DA SILVA em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:59

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de JOSE EDIVAN DA SILVA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:00

Decorrido prazo de JOSE EDIVAN DA SILVA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

15/12/2023, 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF1 - 2GRAU

15/12/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

08/12/2023, 06:01

Publicado Despacho em 07/12/2023.

08/12/2023, 06:01

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 18:04

Conclusos para decisão

04/12/2023, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 05:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 06:26

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 16:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/06/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1008548-30.2019.8.11.0040.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): JOSE EDIVAN DA SILVA VISTOS. JOSE EDIVAN DA SILVA interpôs embargos de declaração contra a sentença de Id 113164097 alegando, em síntese, contradição no decisum. Contudo, em que pese os argumentos trazidos na peça recursal, verifico que a sentença não padece de quaisquer vícios, vez que o laudo é conclusivo em apontar a existência de incapacidade temporária, à luz dos documentos médicos constantes dos autos, da anamnese e do exame clínico realizado na parte autora. Ademais, foi consignado que o benefício deverá permanecer vigente enquanto perdurar a incapacidade (art. 59, caput, Lei 8.213/1991), cabendo à autarquia, administrativamente, proceder à reavaliação das condições que ensejaram a sua concessão (art. 60, § 10, Lei 8.213/1991) ou submeter o segurado a processo de reabilitação profissional (arts. 62 e 101, Lei 8213/1991). O que se pretende, em verdade, é a própria reforma do julgado, o que só se admite pela via recursal adequada. Assim, conheço dos embargos, por serem tempestivos, mas nego provimento ao recurso, mantendo incólume a sentença guerreada. Int. Cumpra-se. GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2023, 17:56

Conclusos para decisão

12/06/2023, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1008548-30.2019.8.11.0040.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): JOSE EDIVAN DA SILVA VISTOS. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por JOSE EDIVAN DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, almejando, em síntese, a condenação da autarquia requerida ao pagamento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Alega que é segurada do regime geral da previdência social e que se

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:38

Julgado procedente o pedido

14/04/2023, 16:38

Conclusos para decisão

27/02/2023, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 16:59

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 19:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 06:26

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 11:07

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:53

Juntada de Petição de laudo pericial

10/03/2022, 18:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/10/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição

12/10/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição

12/10/2021, 09:01

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 10:57

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 10/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 20:37

Publicado Intimação em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 09:00

Concedida a Antecipação de tutela

07/07/2020, 11:16

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:39

Decorrido prazo de JOSE EDIVAN DA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:42

Publicado Intimação em 22/01/2020.

20/03/2020, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020

20/03/2020, 20:05

Conclusos para decisão

13/03/2020, 18:57

Publicado Decisão em 21/01/2020.

07/03/2020, 01:30

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/12/2019, 19:02

Decisão ou Despacho

18/12/2019, 18:18

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 18:18

Conclusos para decisão

09/12/2019, 21:16

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 21:16

Documentos

Cumprimento de sentença

•14/05/2026, 21:23

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:24

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:24

Despacho

•05/12/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 16:42

Recurso de sentença

•27/06/2023, 14:04

Sentença

•23/06/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 15:13

Sentença

•14/04/2023, 16:38

Despacho

•04/11/2022, 16:59

Decisão

•07/07/2020, 11:16

Documento de comprovação

•13/02/2020, 16:27

Decisão

•18/12/2019, 18:18