Monitória 1010963-61.2019.8.11.0015 - TJMT

Monitória 1010963-61.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1010963-61.2019.8.11.0015.. REU: DIEGO LUIS ANDRIOLI - ME Não havendo questões processuais pendentes, estando presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação, dou o feito por saneado e fixo os seguintes pontos controvertidos: 1) se os cheques em questão foram dados em garantia do negócio; 2) se o valor exigido na inicial é devido; 3) se há excesso na cobrança e seu montante; 4) se houve má-fé de alguma das partes. AUTOR(A): A & B COSMETICOS LTDA - EPP Indefiro o pedido do requerido, de exibição de documentos por terceiros, haja vista que se trata de providencia desnecessária ao deslinde do feito, uma vez que a questão a ser dirimida é se os cheques em questão foram entregues em garantia ou em pagamento das mercadorias. Assim, o ônus da prova segue a regra geral do art. 373 do CPC. Defiro a produção de prova oral e designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/10/2023, às 14h, a qual será realizada presencialmente, frisando que o rol de testemunhas deverá ser indicado no prazo de 15 (quinze) dias, em atenção ao art. 357, § 4º, do CPC. Cabe aos advogados informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, hora e local da audiência, dispensando-se a intimação do juízo. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, copia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, CPC). A inércia do advogado no que concerne à intimação das testemunhas importa na desistência da inquirição (art. 455, § 3º, CPC). Intime-se pessoalmente o requerente para comparecer a audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso (art. 385, § 1º, CPC). Intimem-se. Sinop/MT, (datado digitalmente). (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito TF

19/07/2023, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de A & B COSMETICOS LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Processo Reativado

Devolvidos os autos

Juntada de certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de recurso de sentença

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(131)