Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1011141-61.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOHíbrida (Art. 48/106)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 24.200,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

Partes do Processo

ROBERTO AIELLO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (NSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

AIRTON CELLA

OAB/MT 3938·CPF·Representa: Autor

JOSIANE PILATTI

OAB/MT 25698·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ROBERTO AIELLO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (NSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/07/2025, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2025, 07:35

Recebidos os autos

31/07/2025, 07:35

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 20:32

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/07/2025, 18:03

Processo Desarquivado

21/07/2025, 18:03

Juntada de Certidão

21/07/2025, 18:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2025, 18:05

Recebidos os autos

11/06/2025, 18:05

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 18:02

Processo Desarquivado

30/05/2025, 18:01

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/03/2025, 14:36

Todas as movimentações(161)

Juntada de Certidão

31/07/2025, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2025, 07:35

Recebidos os autos

31/07/2025, 07:35

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 20:32

Despacho

•20/03/2025, 13:44

30/07/2025, 20:32

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/07/2025, 18:03

Processo Desarquivado

21/07/2025, 18:03

Juntada de Certidão

21/07/2025, 18:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2025, 18:05

Recebidos os autos

11/06/2025, 18:05

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 18:02

Processo Desarquivado

30/05/2025, 18:01

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/03/2025, 14:36

Processo Desarquivado

20/03/2025, 14:35

Juntada de Certidão

20/03/2025, 14:35

Devolvidos os autos

20/03/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

03/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 06:41

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

20/01/2025, 15:10

Recebidos os autos

20/01/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/01/2025, 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/01/2025, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/01/2025, 02:03

Recebidos os autos

12/01/2025, 02:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2024, 02:27

Recebidos os autos

12/11/2024, 02:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2024, 02:26

Recebidos os autos

12/11/2024, 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2024, 02:21

Recebidos os autos

12/11/2024, 02:21

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 02:08

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de ROBERTO AIELLO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:58

Decorrido prazo de ROBERTO AIELLO em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:15

Publicado Sentença em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 09:11

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 14:58

Juntada de Alvará

30/09/2024, 17:16

Processo Desarquivado

30/09/2024, 12:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/09/2024, 12:34

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 13:30

Juntada de Alvará

03/05/2024, 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:01

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 13:41

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de ROBERTO AIELLO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:58

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 13:11

Expedição de Ofício de RPV

30/01/2024, 13:10

Decorrido prazo de ROBERTO AIELLO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 10:32

Publicado Decisão em 04/12/2023.

04/12/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:00

Conclusos para decisão

06/11/2023, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/11/2023, 13:57

Juntada de Certidão

06/11/2023, 13:57

Processo Desarquivado

06/11/2023, 13:57

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

02/11/2023, 20:32

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 23:33

Juntada de Certidão

14/09/2023, 15:03

Juntada de Certidão

14/09/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 10:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

08/08/2023, 15:28

Recebidos os autos

08/08/2023, 15:28

Realizado cálculo de custas

08/08/2023, 15:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/08/2023, 14:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2023, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2023, 00:25

Recebidos os autos

15/07/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 20:25

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 15:19

Transitado em Julgado em 05/06/2023

14/06/2023, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de ROBERTO AIELLO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 05:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 13:34

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1011141-61.2021.8.11.0040.. AUTOR: ROBERTO AIELLO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por ROBERTO AIELLO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, visando a concessão de aposentadoria híbrida por idade, haja vista ostentar tempo de contribuição na qualidade de segurado(a) obrigatório do regime geral da previdência social em atividade urbana, b

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:33

Julgado procedente o pedido

14/04/2023, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:00

Decorrido prazo de ROBERTO AIELLO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:59

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 14:19

Decorrido prazo de ROBERTO AIELLO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 14:07

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

09/12/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 18:11

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 07/12/2022 15:00, 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO

07/12/2022, 16:23

Conclusos para despacho

05/12/2022, 13:19

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 02:28

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07/12/2022 15:00 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO.

21/11/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 18:01

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada para 16/11/2022 15:00 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO.

18/11/2022, 17:27

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 20:03

Decorrido prazo de ROBERTO AIELLO em 31/10/2022 23:59.

07/11/2022, 18:26

Publicado Decisão em 06/10/2022.

07/10/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

07/10/2022, 02:00

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 16/11/2022 15:00 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO.

04/10/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:48

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:48

Conclusos para decisão

03/10/2022, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 14:38

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 06/10/2022 15:00 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO.

04/08/2022, 17:00

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 18:04

Conclusos para julgamento

19/03/2022, 14:14

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 08:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação

31/01/2022, 09:19

Publicado Intimação em 27/01/2022.

27/01/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 04:02

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 15:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/11/2021, 09:21

Conclusos para decisão

17/11/2021, 15:46

Juntada de Certidão

17/11/2021, 15:46

Juntada de Certidão

17/11/2021, 15:46

Juntada de Certidão

17/11/2021, 15:44

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2021, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/11/2021, 14:40

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 14:39

Sentença

•23/10/2024, 09:11

Sentença

•23/10/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:11

Decisão

•05/12/2023, 10:32

Decisão

•30/11/2023, 16:00

Execução de cumprimento de sentença

•02/11/2023, 20:32

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 13:34

Sentença

•14/04/2023, 16:33

Decisão

•07/12/2022, 18:11

Despacho

•18/11/2022, 18:01

Decisão

•04/10/2022, 10:48

Despacho

•29/07/2022, 18:04

Todos os documentos(16)

Decisão

•30/07/2025, 20:32

Despacho

•20/03/2025, 13:44

Sentença

•23/10/2024, 09:11

Sentença

•23/10/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:11

Decisão

•05/12/2023, 10:32

Decisão

•30/11/2023, 16:00

Execução de cumprimento de sentença

•02/11/2023, 20:32

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 13:34

Sentença

•14/04/2023, 16:33

Decisão

•07/12/2022, 18:11

Despacho

•18/11/2022, 18:01

Decisão

•04/10/2022, 10:48

Despacho

•29/07/2022, 18:04

Despacho

•23/11/2021, 09:21