Execução Fiscal 1000746-58.2021.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 55.106,45

Órgão julgador

2ª Vara de Chapada dos Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANILZE LEMES DA SILVA

OAB/MT 19563·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CASTRO & CARVALHO LTDA

CNPJ

Reu

VALDIR PEREIRA DE CASTRO

CPF

Reu

ADELAIDE CARVALHO DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2024, 18:04

Juntada de Certidão

13/03/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:55

Juntada de comunicação entre instâncias

01/12/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:39

Decorrido prazo de CASTRO & CARVALHO LTDA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:10

Decorrido prazo de ADELAIDE CARVALHO DE CASTRO em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:26

Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA DE CASTRO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:06

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 16:06

Recebidos os autos

16/10/2023, 16:06

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:04

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

13/03/2024, 18:04

Juntada de Certidão

13/03/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:55

Juntada de comunicação entre instâncias

01/12/2023, 13:12

Documentos

Documento de comprovação

•01/12/2023, 13:12

Sentença

•05/09/2023, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:39

Decorrido prazo de CASTRO & CARVALHO LTDA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:10

Decorrido prazo de ADELAIDE CARVALHO DE CASTRO em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:26

Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA DE CASTRO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:06

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 16:06

Recebidos os autos

16/10/2023, 16:06

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:04

Transitado em Julgado em 05/10/2023

16/10/2023, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:48

Juntada de Alvará

25/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 10:49

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 05:56

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 16:49

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 01:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 01:01

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2023, 09:33

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/08/2023, 08:56

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/08/2023, 08:56

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

29/07/2023, 08:52

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

28/07/2023, 08:51

Juntada de recibo (sisbajud)

24/07/2023, 21:38

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 17:14

Juntada de comunicação entre instâncias

12/06/2023, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:21

Decorrido prazo de CASTRO & CARVALHO LTDA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 05:42

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CASTRO & CARVALHO LTDA, VALDIR PEREIRA DE CASTRO, ADELAIDE CARVALHO DE CASTRO Visto e bem examinado. Trato de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – rito da Lei n. 6.830/1980 e CPC - em que a parte devedora/executada CASTRO E CARVALHO e VALDIR PEREIRA DE CASTRO – quem outorgou em seu nome e firmou o instrumento de mandato/procuração - apresentou OBJ Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1000746-58.2021.8.11.0024

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2023, 00:55

Conclusos para decisão

07/11/2022, 13:56

Decorrido prazo de ADELAIDE CARVALHO DE CASTRO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 08:57

Decorrido prazo de CASTRO & CARVALHO LTDA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 08:57

Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA DE CASTRO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 08:57

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2022, 11:09

Publicado Despacho em 26/04/2022.

27/04/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 15:37

Conclusos para decisão

18/01/2022, 07:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/01/2022, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2021, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 14:49

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 10:11

Publicado Despacho em 26/08/2021.

26/08/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 05:54

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:31

Conclusos para despacho

07/04/2021, 14:36

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 14:36

Decisão

•07/08/2023, 09:33

Documento de comprovação

•12/06/2023, 12:19

Decisão

•05/04/2023, 00:55

Despacho

•20/04/2022, 16:56

Despacho

•24/08/2021, 17:31