Execução Fiscal 1001174-04.2021.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.922,76

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUIRATINGA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE GUIRATINGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO ALVES ARCOVERDE

OAB/MT 6761·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:25

Juntada de Certidão

04/09/2024, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2024, 09:50

Recebidos os autos

04/09/2024, 09:50

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 02:12

Transitado em Julgado em 04/09/2024

04/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE GUIRATINGA em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:12

Publicado Sentença em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2024, 13:47

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 15:59

Todas as movimentações(121)

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:25

Juntada de Certidão

04/09/2024, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2024, 09:50

Recebidos os autos

04/09/2024, 09:50

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 02:12

Documentos

Sentença

•29/08/2024, 13:47

Sentença

•29/08/2024, 13:47

Transitado em Julgado em 04/09/2024

04/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE GUIRATINGA em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:12

Publicado Sentença em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2024, 13:47

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de diligência

13/08/2024, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2024, 15:40

Expedição de Mandado

26/07/2024, 16:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES ARCOVERDE em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:11

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 15:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:09

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES ARCOVERDE em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 17:04

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 10:41

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 14:16

Processo Desarquivado

02/05/2024, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE GUIRATINGA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:08

Arquivado Provisoriamente

12/05/2023, 02:32

Arquivado Provisoriamente

12/05/2023, 02:32

Processo Desarquivado

12/05/2023, 02:31

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 1001174-04.2021.8.11.0036 Execução Fiscal Decisão Vistos, etc. Ante a manifestação da Fazenda Pública Municipal de Id. 115160839, DETERMINO a SUSPENSÃO do curso da presente Execução Fiscal, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/1980 pelo prazo de 01 (um) ano: “Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. (...) § 2º - Decorrido o prazo

17/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

14/04/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 17:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/04/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 11:11

Conclusos para decisão

12/04/2023, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE GUIRATINGA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:42

Conclusos para decisão

03/02/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 14:48

Publicado Despacho em 19/12/2022.

19/12/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 16:38

Conclusos para decisão

29/11/2022, 14:25

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES ARCOVERDE em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 04/11/2022 23:59.

11/11/2022, 19:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE GUIRATINGA em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 07:36

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 06:30

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 06:30

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 10:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE GUIRATINGA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 10:16

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 03:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 16:24

Conclusos para decisão

25/08/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 19:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE GUIRATINGA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 18:02

Juntada de Ofício

12/08/2022, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 11:26

Publicado Decisão em 02/08/2022.

02/08/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2022, 14:04

Conclusos para decisão

26/04/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 13:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE GUIRATINGA em 24/03/2022 23:59.

18/04/2022, 13:28

Juntada de entregue (ecarta)

17/03/2022, 21:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE GUIRATINGA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 05:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 05:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 19:59

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 03:17

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2022, 16:07

Conclusos para despacho

22/12/2021, 08:17

Distribuído por sorteio

22/12/2021, 08:17

Despacho

•15/05/2024, 17:04

Despacho

•15/05/2024, 17:04

Decisão

•14/04/2023, 17:21

Despacho

•07/03/2023, 16:26

Despacho

•15/12/2022, 16:38

Despacho

•05/09/2022, 16:24

Decisão

•29/07/2022, 14:04

Decisão

•18/01/2022, 16:07