Execução Fiscal 1003383-48.2022.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.967,22

Órgão julgador

2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO 03.238.631/0001-31

Autor

CICERO IRENE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SORAYA CRISTINE CARVALHO DUARTE

OAB/MT 4345·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2024, 18:58

Recebidos os autos

05/09/2024, 18:58

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 18:55

Determinado o arquivamento

12/08/2024, 15:47

Conclusos para decisão

12/08/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:58

Juntada de Petição de diligência

26/04/2024, 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 09:16

Expedição de Mandado

25/04/2024, 09:15

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

06/11/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2024, 18:58

Recebidos os autos

05/09/2024, 18:58

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 18:55

Documentos

Decisão

•12/08/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:41

Determinado o arquivamento

12/08/2024, 15:47

Conclusos para decisão

12/08/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:58

Juntada de Petição de diligência

26/04/2024, 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 09:16

Expedição de Mandado

25/04/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 09:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 20/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 20/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:27

Publicado Intimação em 13/03/2024.

05/04/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

05/04/2024, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 17:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 19/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:08

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 03:58

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 09:42

Recebidos os autos

01/08/2023, 15:52

Juntada de certidão da contadoria

01/08/2023, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/07/2023, 17:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/07/2023, 17:12

Recebidos os autos

18/07/2023, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/07/2023, 13:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/07/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 05/06/2023

17/07/2023, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:45

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 23:17

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 1003383-48.2022.8.11.0023.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO EXECUTADO: CICERO IRENE DO NASCIMENTO Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal promovida pela parte exequente em desfavor da parte executada. A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 anos contados da data da sua constituição definitiva nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional. Esta demanda foi distribuída em lapso su

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 1003383-48.2022.8.11.0023.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO EXECUTADO: CICERO IRENE DO NASCIMENTO Vistos. Trata-se de execução fiscal promovida pela parte exequente em desfavor da parte executada. A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 anos contados da data da sua constituição definitiva nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional. Esta demanda foi distribuída em lapso su

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:02

Declarada decadência ou prescrição

14/04/2023, 17:02

Conclusos para decisão

02/02/2023, 14:10

Juntada de Certidão

02/02/2023, 14:08

Juntada de Certidão

02/02/2023, 14:08

Juntada de Certidão

02/02/2023, 14:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/01/2023, 13:58

Recebido pelo Distribuidor

30/12/2022, 10:41

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

30/12/2022, 10:41

Distribuído por sorteio

30/12/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 13:03

Sentença

•14/04/2023, 17:02