Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1003484-62.2021.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

3 SGT PM

Terceiro

881238 PMMT

Terceiro

PM/MT

Terceiro

Advogados / Representantes

ELDER VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MT 20936·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

3 SGT PM

Terceiro

881238 PMMT

Terceiro

PM/MT

Terceiro

RG PM 887027

Terceiro

RICARDO DIAS DE MORAES

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

RAFAEL FELIPE BARROS DE MENDONCA

Terceiro

CLEBER ROGERIO ZIEMANN

CPF

Reu

KERGINALDO BRITO DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANO DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREIA MARTINS FILETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO DIAS DE MORAES

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL FELIPE BARROS DE MENDONCA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

10/05/2024, 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2024, 01:02

Recebidos os autos

06/05/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 26/02/2024

06/03/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2024, 11:16

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

16/02/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 16:25

Recebidos os autos

16/02/2024, 16:25

Julgado improcedente o pedido

16/02/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 14:53

Todas as movimentações(157)

Juntada de Certidão

10/05/2024, 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2024, 01:02

Recebidos os autos

06/05/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 26/02/2024

06/03/2024, 15:42

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo

•16/02/2024, 18:52

Sentença

•16/02/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2024, 11:16

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

16/02/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 16:25

Recebidos os autos

16/02/2024, 16:25

Julgado improcedente o pedido

16/02/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

08/01/2024, 14:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 15:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:01

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 16:57

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2023.

01/11/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 04:47

Publicado Decisão em 30/10/2023.

30/10/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 04:39

Recebidos os autos

26/10/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2023, 17:17

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 26/10/2023 15:40, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

26/10/2023, 17:03

Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:22

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 16:32

Decorrido prazo de ELDER VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 07:34

Juntada de Petição de diligência

28/09/2023, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2023, 16:22

Decorrido prazo de Ricardo Dias de Moraes em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 13:27

Decorrido prazo de Ricardo Dias de Moraes em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 06:36

Decorrido prazo de CLEBER ROGERIO ZIEMANN em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:12

Decorrido prazo de CLEBER ROGERIO ZIEMANN em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:11

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 12:51

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.

22/09/2023, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2023, 21:27

Juntada de Petição de diligência

21/09/2023, 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2023, 21:26

Juntada de Petição de diligência

21/09/2023, 21:26

Expedição de Carta precatória

20/09/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 13:03

Expedição de Mandado

20/09/2023, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 12:51

Expedição de Mandado

20/09/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 12:43

Juntada de Ofício

20/09/2023, 12:36

Publicado Decisão em 15/09/2023.

16/09/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 17:16

Recebidos os autos

14/09/2023, 13:05

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 26/10/2023 15:40, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

14/09/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2023, 18:22

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:43

Decorrido prazo de CLEBER ROGERIO ZIEMANN em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 14:14

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003484-62.2021.8.11.0042.. Vistos etc. Ante a necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de outubro de 2023, às 15hr00min, a ser realizada de forma presencial no gabinete deste Juízo, localizado no Fórum de Cuiabá. Intime a testemunha Ricardo Dias de Moraes (id. 92466944) e o réu pessoalmente junto à

27/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2023, 17:21

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 24/10/2023 15:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

26/04/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2023, 17:15

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 02/05/2023 16:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

26/04/2023, 15:13

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 16:54

Decorrido prazo de CLEBER ROGERIO ZIEMANN em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1003484-62.2021.8.11.0042. AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO PARTE RÉ: CLEBER ROGERIO ZIEMANN ATO ORDINATÓRIO Por ordem verbal da Juíza de Direito Tatiane Colombo, procedo a intimação da defesa para comparecer à audiência de instrução e julgamento de forma presencial, no gabinete desta Vara, localizado no Fórum da Comarca de Cuiabá-MT, nos termos da Resolução 481/2022 do Conselho Nacio 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ Nº do PARTE

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:03

Decorrido prazo de CLEBER ROGERIO ZIEMANN em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 17:31

Publicado Decisão em 15/09/2022.

15/09/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 05:12

Recebidos os autos

13/09/2022, 16:13

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 02/05/2023 16:30 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

13/09/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2022, 16:12

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 13/09/2022 15:00 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

13/09/2022, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2022, 11:09

Juntada de Petição de diligência

13/09/2022, 11:09

Conclusos para despacho

09/09/2022, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2022, 06:06

Juntada de Petição de diligência

04/09/2022, 06:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 17:46

Decorrido prazo de ELDER VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.

22/08/2022, 07:42

Decorrido prazo de Ricardo Dias de Moraes em 18/08/2022 23:59.

22/08/2022, 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2022, 08:37

Juntada de Petição de diligência

15/08/2022, 08:37

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 07:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 10:43

Desentranhado o documento

11/08/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 18:57

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 18:48

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 18:33

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 18:25

Decorrido prazo de CLEBER ROGERIO ZIEMANN em 04/03/2022 23:59.

06/03/2022, 06:43

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 16:30

Recebidos os autos

18/02/2022, 17:36

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 13/09/2022 15:00 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

18/02/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2022, 16:54

Conclusos para despacho

29/07/2021, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 08:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 13:03

Recebidos os autos

21/05/2021, 18:12

Recebida a denúncia contra CLEBER ROGERIO ZIEMANN - CPF: 920.565.129-04 (REU)

21/05/2021, 18:12

Conclusos para decisão

14/05/2021, 17:01

Juntada de Petição de denúncia

13/05/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 17:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/03/2021, 16:33

Cancelada a movimentação processual

05/03/2021, 16:28

Recebidos os autos

05/03/2021, 15:58

Juntada de Petição de inquérito policial

03/03/2021, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/03/2021, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

03/03/2021, 15:15

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 15:15

Sentença

•16/02/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 17:22

Decisão

•26/10/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 16:32

Decisão

•13/09/2023, 18:22

Decisão

•26/04/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 17:24

Decisão

•13/09/2022, 16:12

Decisão

•18/02/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 15:13

Decisão

•21/05/2021, 18:12

Despacho

•05/03/2021, 17:31