Execução Fiscal 1004262-89.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.735.609,48

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO DOMINGOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

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PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO DOMINGOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

IRMAOS DOMINGOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 16:03

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de IRMAOS DOMINGOS LTDA em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:06

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/07/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 16:16

Conclusos para decisão

18/04/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 09:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 11:19

Todas as movimentações(37)

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 16:03

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de IRMAOS DOMINGOS LTDA em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:06

Publicado Decisão em 24/07/2024.

Documentos

Decisão

•22/07/2024, 08:47

Decisão

•22/07/2024, 08:47

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legal

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24/07/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/07/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 16:16

Conclusos para decisão

18/04/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 09:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 11:19

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/02/2024, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:12

Conclusos para despacho

23/08/2023, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 14:25

Decorrido prazo de IRMAOS DOMINGOS LTDA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:00

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Visto. Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública a qual postula a extinção parcial do feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC, bem como pugna pela intimação da parte autora para quitar o débito remanescente. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitados os créditos representados pelas CDAs n. 3014/2020 e n. 3031/2020, e, consequentemente, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 924, II, do CPC. I – Da citação do remanescente: Cite-se a parte execut

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2023, 17:00

Conclusos para decisão

16/01/2023, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2020, 17:33

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 11:28

Conclusos para decisão

10/02/2020, 11:28

Despacho

•30/08/2023, 17:12

Decisão

•14/04/2023, 17:00

Decisão

•14/02/2020, 17:33