Execução Fiscal 1004693-60.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 16.293.090,76

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RODOALEGRE TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

RENATO DE ARAUJO LIRA

CPF

Reu

MIQUEIAS ALMEIDA LOPES

CPF

Reu

ENZO GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCELO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 06:20

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 22:22

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 22:22

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 22:22

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:08

Decorrido prazo de RODOALEGRE TRANSPORTES LTDA - ME em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 16:46

Publicado Decisão em 11/11/2025.

12/11/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

12/11/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos

08/11/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2025, 11:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2025, 11:26

Todas as movimentações(132)

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 06:20

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 22:22

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 22:22

Decisão

•30/04/2026, 22:22

30/04/2026, 22:22

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 22:22

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:08

Decorrido prazo de RODOALEGRE TRANSPORTES LTDA - ME em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 16:46

Publicado Decisão em 11/11/2025.

12/11/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

12/11/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos

08/11/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2025, 11:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos

08/11/2025, 11:26

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/11/2025, 17:43

Juntada de recibo (sisbajud)

31/10/2025, 20:12

Conclusos para decisão

29/05/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 20:31

Conclusos para decisão

04/11/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:02

Decorrido prazo de RODOALEGRE TRANSPORTES LTDA - ME em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de ENZO GOMES DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES DA SILVA em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Publicado Citação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:02

Publicado Citação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:02

Publicado Citação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 23:22

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 23:20

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 23:19

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 23:17

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:06

Conclusos para decisão

17/04/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 12:45

Devedor não encontrado

26/03/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:29

Conclusos para decisão

14/03/2024, 19:46

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de diligência

06/02/2024, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 17:14

Expedição de Mandado

25/01/2024, 15:34

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/01/2024, 01:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2023, 15:07

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

02/12/2023, 18:27

Decorrido prazo de MIQUEIAS ALMEIDA LOPES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:08

Decorrido prazo de ENZO GOMES DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:08

Decorrido prazo de RENATO DE ARAUJO LIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:08

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 05:29

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 18:54

Acolhida a exceção de pré-executividade

01/11/2023, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:19

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 05:43

Decorrido prazo de ENZO GOMES DOS SANTOS em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 05:43

Decorrido prazo de MIQUEIAS ALMEIDA LOPES em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 05:43

Decorrido prazo de RENATO DE ARAUJO LIRA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 05:43

Decorrido prazo de RODOALEGRE TRANSPORTES LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 05:43

Conclusos para decisão

25/04/2023, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2023, 13:41

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1004693-60.2019.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RODOALEGRE TRANSPORTES LTDA - ME, RENATO DE ARAUJO LIRA, MIQUEIAS ALMEIDA LOPES, ENZO GOMES DOS SANTOS, MARCELO RODRIGUES DA SILVA Visto. Trata-se de Ação de Execução Fiscal cujo valor da causa é igual ou superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Segundo a dicção do artigo 1º da Portaria TJMT/CGJ nº 73, de 15 d

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:46

Conclusos para decisão

20/01/2023, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/11/2020, 10:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/11/2020, 16:12

Conclusos para decisão

14/08/2020, 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 12:41

Conclusos para decisão

18/11/2019, 15:35

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 18:06

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2019, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2019, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2019, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2019, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2019, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2019, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2019, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2019, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2019, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2019, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2019, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2019, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2019, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2019, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 17:42

Conclusos para decisão

24/05/2019, 19:01

Distribuído por sorteio

24/05/2019, 19:01

Decisão

•08/11/2025, 11:26

Decisão

•08/11/2025, 11:26

Decisão

•08/04/2025, 20:31

Decisão

•08/04/2025, 20:30

Despacho

•12/08/2024, 15:12

Decisão

•26/03/2024, 12:45

Decisão

•26/03/2024, 12:45

Decisão

•01/11/2023, 18:54

Decisão

•14/04/2023, 16:46

Despacho

•17/08/2022, 12:59

Decisão

•11/08/2020, 12:41

Despacho

•29/05/2019, 17:42