Execução Fiscal 1008548-15.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

R$ 233.093,58

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

N C IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO GERALDO DE LIMA

OAB/MT 6256·CPF·Representa: Réu

PAULA LUANA SAGGIN FACIONI DE LIMA

OAB/MT 21748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/02/2024, 17:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 20/02/2024 23:59.

26/02/2024, 03:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/02/2024, 15:16

Recebidos os autos

22/02/2024, 15:16

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 08:04

Transitado em Julgado em 14/02/2024

14/02/2024, 08:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:31

Decorrido prazo de PAULA LUANA SAGGIN FACIONI DE LIMA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO GERALDO DE LIMA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 05:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO GERALDO DE LIMA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:15

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 09:54

Decorrido prazo de PAULA LUANA SAGGIN FACIONI DE LIMA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 07:48

Decorrido prazo de N C IMOVEIS LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:56

Decorrido prazo de N C IMOVEIS LTDA em 14/12/2023 23:59.

17/12/2023, 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:36

Todas as movimentações(181)

Juntada de Certidão

27/02/2024, 17:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 20/02/2024 23:59.

26/02/2024, 03:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/02/2024, 15:16

Recebidos os autos

22/02/2024, 15:16

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•22/11/2023, 00:10

Despacho

•25/09/2023, 16:22

14/02/2024, 08:04

Transitado em Julgado em 14/02/2024

14/02/2024, 08:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:31

Decorrido prazo de PAULA LUANA SAGGIN FACIONI DE LIMA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO GERALDO DE LIMA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 05:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO GERALDO DE LIMA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:15

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 09:54

Decorrido prazo de PAULA LUANA SAGGIN FACIONI DE LIMA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 07:48

Decorrido prazo de N C IMOVEIS LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:56

Decorrido prazo de N C IMOVEIS LTDA em 14/12/2023 23:59.

17/12/2023, 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 01:54

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:24

Publicado Sentença em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 00:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 00:10

Conclusos para decisão

21/11/2023, 14:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 20:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO GERALDO DE LIMA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:06

Decorrido prazo de PAULA LUANA SAGGIN FACIONI DE LIMA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:06

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 16:22

Conclusos para despacho

25/09/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2023, 17:57

Conclusos para decisão

01/08/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:59

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 09:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:35

Conclusos para decisão

26/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:03

Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO GERALDO DE LIMA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 03:17

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO AS PARTES, PARA QUE MANIFESTEM-SE SOBRE O EXTRATO BANCÁRIO JUNTADO AOS AUTOS NO ID. 115124776, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 16:23

Conclusos para decisão

13/04/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 14:16

Conclusos para decisão

27/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/03/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 14:41

Conclusos para despacho

22/02/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO GERALDO DE LIMA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 08:53

Conclusos para despacho

03/10/2022, 07:26

Publicado Intimação em 30/06/2022.

30/06/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 05:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2022, 09:16

Conclusos para despacho

24/06/2022, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 14:45

Decorrido prazo de N C IMOVEIS LTDA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 09:29

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 15:37

Publicado Despacho em 06/10/2021.

07/10/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 05:24

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 16:33

Conclusos para despacho

04/10/2021, 11:40

Decorrido prazo de N C IMOVEIS LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 04:24

Publicado Despacho em 26/05/2021.

26/05/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2021, 23:14

Conclusos para despacho

10/05/2021, 17:44

Decorrido prazo de N C IMOVEIS LTDA em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 03:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO GERALDO DE LIMA em 17/11/2020 23:59.

20/11/2020, 23:29

Decorrido prazo de PAULA LUANA SAGGIN FACIONI DE LIMA em 17/11/2020 23:59.

20/11/2020, 23:29

Decorrido prazo de N C IMOVEIS LTDA em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 14:19

Publicado Despacho em 12/11/2020.

12/11/2020, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 10:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 17:18

Publicado Intimação em 23/10/2020.

10/11/2020, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 11:07

Conclusos para despacho

10/11/2020, 10:50

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 10:15

Publicado Despacho em 22/10/2020.

09/11/2020, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 23:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 10:21

Conclusos para despacho

19/10/2020, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 07:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2020, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2020, 23:02

Conclusos para despacho

27/09/2020, 18:49

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 23:06

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 22:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2020, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2020, 18:03

Conclusos para despacho

19/04/2020, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2019, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2019, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2019, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2019, 14:16

Conclusos para despacho

10/07/2019, 14:12

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 18:16

Juntada de Petição de correspondência devolvida

05/06/2019, 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2019, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 18:48

Conclusos para despacho

16/05/2019, 12:54

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2019, 18:21

Conclusos para despacho

16/04/2019, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2019, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2019, 10:03

Conclusos para despacho

20/03/2019, 17:57

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 14:11

Conclusos para despacho

05/02/2019, 17:02

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/12/2018 23:59:59.

15/01/2019, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 23:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 22:30

Juntada de Intimação eletrônica

09/11/2018, 17:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2018, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 02:54

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 16:34

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2017, 00:34

Distribuído por sorteio

26/10/2017, 09:52

Conclusos para decisão

26/10/2017, 09:52

Juntada de Petição de petição inicial

26/10/2017, 09:52

Outros documentos

•25/09/2023, 16:13

Outros documentos

•25/09/2023, 16:13

Despacho

•24/09/2023, 17:57

Despacho

•28/06/2023, 09:37

Despacho

•17/05/2023, 15:03

Despacho

•14/04/2023, 16:23

Despacho

•13/04/2023, 14:16

Despacho

•23/02/2023, 14:41

Despacho

•03/10/2022, 08:53

Despacho

•25/06/2022, 09:16

Despacho

•04/10/2021, 16:33

Despacho

•22/05/2021, 23:14

Despacho

•10/11/2020, 11:07

Todos os documentos(26)

Sentença

•22/11/2023, 00:10

Despacho

•25/09/2023, 16:22

Outros documentos

•25/09/2023, 16:13

Outros documentos

•25/09/2023, 16:13

Despacho

•24/09/2023, 17:57

Despacho

•28/06/2023, 09:37

Despacho

•17/05/2023, 15:03

Despacho

•14/04/2023, 16:23

Despacho

•13/04/2023, 14:16

Despacho

•23/02/2023, 14:41

Despacho

•03/10/2022, 08:53

Despacho

•25/06/2022, 09:16

Despacho

•04/10/2021, 16:33

Despacho

•22/05/2021, 23:14

Despacho

•10/11/2020, 11:07

Despacho

•20/10/2020, 10:21

Despacho

•27/09/2020, 23:02

Certidão

•18/05/2020, 23:06

Documento de Identificação

•18/05/2020, 23:06

Despacho

•19/04/2020, 18:03

Despacho

•13/07/2019, 14:16

Despacho

•22/05/2019, 18:48

Decisão

•26/04/2019, 18:21

Despacho

•23/03/2019, 10:03

Despacho

•06/02/2019, 13:35

Despacho

•29/10/2017, 00:34