Execução Fiscal 0006142-70.2010.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2010

Valor da Causa

R$ 1.646,51

Órgão julgador

2ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

ALBERTO BARBOSA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/08/2023, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2023, 07:46

Recebidos os autos

13/06/2023, 07:46

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 07:45

Transitado em Julgado em 30/05/2023

13/06/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:01

Decorrido prazo de ALBERTO BARBOSA FERREIRA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:16

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0006142-70.2010.8.11.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: ALBERTO BARBOSA FERREIRA Numero do Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta Fazenda Pública do Município de Alta Floresta/MT em face de Alberto Barbosa Ferreira, ambos qualificados nos autos. Entre um ato, a parte exequente pugnou pela extinção do feito, tendo vista a satisfação do crédito tributário. (ID. 94495809). Vieram-me o

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 11:55

Todas as movimentações(167)

Juntada de Certidão

18/08/2023, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2023, 07:46

Recebidos os autos

13/06/2023, 07:46

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 07:45

Transitado em Julgado em 30/05/2023

13/06/2023, 07:44

Documentos

Sentença

•14/04/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:01

Decorrido prazo de ALBERTO BARBOSA FERREIRA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:16

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0006142-70.2010.8.11.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: ALBERTO BARBOSA FERREIRA Numero do Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta Fazenda Pública do Município de Alta Floresta/MT em face de Alberto Barbosa Ferreira, ambos qualificados nos autos. Entre um ato, a parte exequente pugnou pela extinção do feito, tendo vista a satisfação do crédito tributário. (ID. 94495809). Vieram-me o

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:16

Processo Desarquivado

29/08/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 15:24

Arquivado Provisoriamente

07/01/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 11:23

Juntada de comunicação entre instâncias

13/09/2021, 19:28

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:19

Recebidos os autos

18/08/2021, 14:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2020.

11/12/2020, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 05:42

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 17:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:54

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

19/02/2020, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

19/07/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

24/06/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista (Defensoria Publica))

22/04/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/02/2019, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/01/2019, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/07/2018, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

28/06/2018, 02:21

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/06/2018, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/06/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2017, 00:52

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2015, 01:36

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

18/08/2015, 01:26

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

06/08/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 01:16

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

01/04/2015, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/03/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 02:12

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

11/03/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

15/12/2014, 02:08

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

09/12/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2014, 02:38

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

29/10/2014, 02:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/10/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2014, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/08/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2014, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/06/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

10/01/2014, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/01/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

12/12/2013, 02:00

Provisório (Suspensao do Processo)

29/09/2013, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/09/2013, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2013, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

08/07/2013, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

05/06/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2013, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2013, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2013, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/02/2013, 02:32

Provisório (Suspensao do Processo)

20/02/2013, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2013, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/01/2013, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/12/2012, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

12/11/2012, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/11/2012, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

07/11/2012, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/11/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/11/2012, 01:07

Provisório (Suspensao do Processo)

17/10/2011, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/10/2011, 02:03

Provisório (Suspensao do Processo)

13/10/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2011, 01:57

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/10/2011, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/10/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2011, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/09/2011, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

13/09/2011, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/09/2011, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2011, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

31/08/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/08/2011, 01:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/08/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/08/2011, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/08/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2011, 02:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/08/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/08/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2011, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/06/2011, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/06/2011, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/04/2011, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/04/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

01/04/2011, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/04/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/04/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2011, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2011, 01:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/03/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/03/2011, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/03/2011, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/03/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2011, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/03/2011, 02:06

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 09:55

Documento de comprovação

•13/09/2021, 19:28

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 14:45