Execução Fiscal 0009848-80.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2015

Valor da Causa

R$ 3.073,03

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

VITORINO PEREIRA DA COSTA

OAB/MT 4671·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

VITORINO PEREIRA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/01/2025, 18:32

Juntada de Certidão

26/03/2024, 17:56

Juntada de Certidão

26/03/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 18:45

Decorrido prazo de VITORINO PEREIRA DA COSTA em 29/02/2024 23:59.

09/03/2024, 04:19

Publicado Intimação em 22/02/2024.

08/03/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

08/03/2024, 04:08

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 13:46

Decorrido prazo de VITORINO PEREIRA DA COSTA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:36

Decorrido prazo de VITORINO PEREIRA DA COSTA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 12:45

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 14:34

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

07/01/2025, 18:32

Juntada de Certidão

26/03/2024, 17:56

Juntada de Certidão

26/03/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 18:45

Documentos

Sentença

•14/04/2023, 17:49

Despacho

•06/09/2022, 09:40

Decorrido prazo de VITORINO PEREIRA DA COSTA em 29/02/2024 23:59.

09/03/2024, 04:19

Publicado Intimação em 22/02/2024.

08/03/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

08/03/2024, 04:08

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 13:46

Decorrido prazo de VITORINO PEREIRA DA COSTA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:36

Decorrido prazo de VITORINO PEREIRA DA COSTA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 12:45

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/05/2023, 19:46

Recebidos os autos

17/05/2023, 19:46

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 13:55

Transitado em Julgado em 12/05/2023

17/05/2023, 13:23

Decorrido prazo de VITORINO PEREIRA DA COSTA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:20

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 07:19

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0009848-80.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: VITORINO PEREIRA DA COSTA Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, inciso II, do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presen

17/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:49

Conclusos para decisão

30/11/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 11:27

Conclusos para decisão

08/02/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 10:36

Decorrido prazo de VITORINO PEREIRA DA COSTA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 03:45

Decorrido prazo de VITORINO PEREIRA DA COSTA em 25/02/2021 23:59.

27/02/2021, 03:45

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 18:59

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 15:24

Conclusos para decisão

03/02/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 12:46

Publicado Despacho em 02/02/2021.

03/02/2021, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 07:11

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 17:20

Conclusos para decisão

23/01/2021, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 20:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2020.

11/11/2020, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 17:49

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 14:15

Conclusos para decisão

03/11/2020, 14:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2020, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/10/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/11/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 01:37

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/11/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/08/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/06/2015, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

12/06/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 02:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/05/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2015, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2015, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/03/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 01:48

Despacho

•16/02/2021, 15:24

Despacho

•29/01/2021, 17:20

Despacho

•09/12/2020, 20:12