Ação Penal - Procedimento Sumário 0033404-69.2019.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 1 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MUTUCA

Terceiro

WENDER PEREIRA DE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON ROSSINI PEREIRA

OAB/MT 9086·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MUTUCA

Terceiro

WENDER PEREIRA DE CAMPOS

CPF

Reu

SUELEN VESCOVI ASSUNCAO PETERIT

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

02/02/2026, 04:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2025, 02:02

Recebidos os autos

22/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de WENDER PEREIRA DE CAMPOS em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

26/02/2025, 13:29

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 16:58

Recebidos os autos

14/02/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 16:05

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:24

Devolvidos os autos

05/02/2025, 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/10/2024, 14:25

Decorrido prazo de WENDER PEREIRA DE CAMPOS em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2024, 17:48

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

02/02/2026, 04:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2025, 02:02

Recebidos os autos

22/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de WENDER PEREIRA DE CAMPOS em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 16:05

Decisão

•14/02/2025, 16:05

26/02/2025, 13:29

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 16:58

Recebidos os autos

14/02/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 16:05

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:24

Devolvidos os autos

05/02/2025, 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/10/2024, 14:25

Decorrido prazo de WENDER PEREIRA DE CAMPOS em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2024, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024, 11:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/10/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 18:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/10/2024, 15:58

Publicado Sentença em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/10/2024, 16:49

Expedição de Mandado

03/10/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 18:12

Recebidos os autos

02/10/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 18:12

Julgado procedente em parte do pedido

02/10/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/07/2024, 14:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:14

Decorrido prazo de WENDER PEREIRA DE CAMPOS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:11

Recebidos os autos

12/03/2024, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 16:48

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 12/03/2024 15:40, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

12/03/2024, 16:04

Conclusos para despacho

11/03/2024, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024, 13:55

Juntada de Petição de diligência

08/03/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/02/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:55

Decorrido prazo de ANDERSON ROSSINI PEREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:41

Decorrido prazo de SUELEN VESCOVI ASSUNCAO PETERIT em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 11:41

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 11:41

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 12:47

Juntada de Ofício

19/01/2024, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 12:25

Expedição de Mandado

19/01/2024, 12:05

Expedição de Mandado

19/01/2024, 11:59

Processo Desarquivado

17/01/2024, 17:14

Arquivado Provisoriamente

13/05/2023, 17:14

Decorrido prazo de WENDER PEREIRA DE CAMPOS em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 17:14

Decorrido prazo de WENDER PEREIRA DE CAMPOS em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:57

Decorrido prazo de WENDER PEREIRA DE CAMPOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 09:16

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0033404-69.2019.8.11.0042.. REU: WENDER PEREIRA DE CAMPOS REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de março de 2024, às 15hr40min, a ser realizada de forma presencial no gabinete deste Juízo, localizado no Fórum de Cuiabá. Intime a vítima (id n. 88669450) e o réu (id. 63239830) pess

17/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/04/2023, 17:44

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 12/03/2024 15:40, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

14/04/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2023, 17:27

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:31

Processo Desarquivado

13/03/2023, 14:16

Arquivado Provisoriamente

23/11/2021, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2021, 14:16

Juntada de Petição de diligência

22/11/2021, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:03

Processo Desarquivado

17/08/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 17:50

Juntada de Ofício

04/03/2021, 17:23

Arquivado Provisoriamente

19/02/2021, 12:42

Juntada de Petição de parecer

19/11/2020, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2020, 15:25

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 15:18

Recebidos os autos

16/11/2020, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 01:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/09/2020.

01/10/2020, 01:47

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 15:15

Conclusos para decisão

25/09/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2020, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/09/2020, 14:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/11/2019, 01:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/11/2019, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/11/2019, 01:11

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/11/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:18

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

24/10/2019, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 02:20

Redistribuição (Redistribuicao)

07/10/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 02:03

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

26/09/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 02:26

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/09/2019, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/09/2019, 01:57

Petição

•28/01/2025, 21:27

Decisão

•28/01/2025, 14:10

Despacho

•01/11/2024, 16:41

Recurso de sentença

•07/10/2024, 15:58

Manifestação do MP para o Juízo

•03/10/2024, 16:49

Sentença

•02/10/2024, 18:12

Sentença

•02/10/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 16:00

Decisão

•12/03/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 12:25

Decisão

•14/04/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 15:03

Despacho

•16/11/2020, 18:06