Execução Fiscal 0035106-78.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2004

Valor da Causa

R$ 457,60

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ARMANDO LOPES

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2023, 13:36

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2023, 17:10

Recebidos os autos

14/02/2023, 17:10

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 17:09

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/02/2023, 17:09

Decorrido prazo de ARMANDO LOPES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 18:24

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ARMANDO LOPES 0035106-78.2004.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequent

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 20:45

Todas as movimentações(145)

Juntada de Certidão

02/04/2023, 13:36

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2023, 17:10

Recebidos os autos

14/02/2023, 17:10

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 17:09

Transitado em Julgado em 14/02/2023

Documentos

Decisão

•17/02/2021, 14:52

Despacho

•06/09/2022, 12:39

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legal

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Acessibilidade

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14/02/2023, 17:09

Decorrido prazo de ARMANDO LOPES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 18:24

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ARMANDO LOPES 0035106-78.2004.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequent

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 20:45

Conclusos para decisão

29/04/2022, 22:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 22:19

Expedição de Intimação eletrônica.

29/04/2022, 22:19

Expedição de Intimação eletrônica.

17/12/2021, 10:58

Decorrido prazo de ARMANDO LOPES em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 17:08

Publicado Decisão em 19/02/2021.

20/02/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2021, 14:52

Conclusos para decisão

25/01/2021, 15:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2020.

12/11/2020, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 11:34

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:51

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2020, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/11/2020, 16:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:42

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/12/2018, 02:01

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

11/12/2018, 01:59

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

04/02/2014, 01:08

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/10/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/01/2013, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/12/2012, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/10/2012, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/10/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/10/2012, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/10/2012, 01:14

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/02/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2012, 01:51

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

04/03/2010, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2010, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/03/2010, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2010, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/07/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/06/2009, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2009, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2009, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

06/05/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

05/05/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2009, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/04/2009, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

17/04/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2009, 02:14

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

16/04/2009, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2009, 02:14

Requisição de Informações (Intimacao)

16/04/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/05/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

14/05/2007, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

14/05/2007, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

11/05/2007, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/05/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2007, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2007, 01:38

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

10/05/2007, 01:11

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/05/2007, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2007, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/03/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/08/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2006, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2006, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/08/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2006, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/08/2006, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2006, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

10/08/2006, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

27/07/2006, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2006, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/07/2006, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

19/07/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2006, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

04/07/2006, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/07/2006, 01:55

Despacho (Despacho)

03/07/2006, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2006, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/03/2006, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2006, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2006, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/03/2006, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/03/2006, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2006, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2006, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2006, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

23/03/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/03/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

24/02/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2006, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/02/2006, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2006, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

12/01/2006, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/01/2006, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

09/01/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/01/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/08/2005, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2005, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/08/2005, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/08/2005, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

03/08/2005, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

12/07/2005, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2005, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/07/2005, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/07/2005, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

22/03/2005, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2005, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2005, 01:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

11/03/2005, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2005, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2005, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2005, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/12/2004, 01:52

Sentença

•13/01/2023, 13:39