Procedimento Comum Cível 1001685-03.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 35.624,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/05/2026, 13:24

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

13/05/2026, 12:34

Recebidos os autos

13/05/2026, 12:34

Juntada de Certidão

13/05/2026, 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/03/2026, 13:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2026, 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/03/2026, 09:40

Recebidos os autos

23/03/2026, 09:40

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:06

Decorrido prazo de IVONE ALMEIDA DA CRUZ em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:55

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 13:48

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

13/05/2026, 13:24

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

13/05/2026, 12:34

Recebidos os autos

13/05/2026, 12:34

Juntada de Certidão

13/05/2026, 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/03/2026, 13:22

Documentos

Recurso de sentença

•03/04/2024, 16:43

Sentença

•29/02/2024, 16:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2026, 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/03/2026, 09:40

Recebidos os autos

23/03/2026, 09:40

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:06

Decorrido prazo de IVONE ALMEIDA DA CRUZ em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:55

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 13:46

Juntada de Acórdão

19/12/2025, 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

22/05/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/04/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:13

Juntada de Requisição de Honorários de Perito/Dativo

08/03/2024, 13:50

Julgado improcedente o pedido

29/02/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 22:04

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 14:19

Publicado Certidão em 13/12/2023.

13/12/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 03:33

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 14:56

Juntada de Petição de laudo pericial

11/12/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 08:10

Decorrido prazo de IVONE ALMEIDA DA CRUZ em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 10:52

Publicado Certidão em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001685-03.2023.8.11.0013. AUTORA: REQUERENTE: IVONE ALMEIDA DA CRUZ PARTE RÉ: REU: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certifico que o médico nomeado no feito designou perícia para o dia 28 de julho de 2023 (28/07/2023), às 17h10min, a qual se realizará no Edifício do Fórum da Comarca de Pontes e Lacerda. Assim, abro vista dos autos às partes para manifestação, caso queiram, no prazo legal. Pontes e Lacerda, 06/06/2023. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 10:18

Decorrido prazo de IVONE ALMEIDA DA CRUZ em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:32

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1001685-03.2023.8.11.0013.. REQUERENTE: IVONE ALMEIDA DA CRUZ REU: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Reestabelecimento de Benefício Assistencial ao Deficiente proposta por IVONE ALMEIDA DA CRUZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Partes qualificadas no feito. Aduz a parte autora que é possui enfermidades que a incapacitam para vida

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2023, 22:00

Concedida a gratuidade da justiça a IVONE ALMEIDA DA CRUZ - CPF: 030.660.421-38 (REQUERENTE).

03/04/2023, 22:00

Conclusos para decisão

31/03/2023, 17:52

Juntada de Certidão

31/03/2023, 17:52

Juntada de Certidão

31/03/2023, 17:51

Juntada de Certidão

31/03/2023, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

31/03/2023, 09:04

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2023, 09:04

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 09:04

Decisão

•03/04/2023, 22:00