Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007873-87.2019.8.11.0001 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007873-87.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

15/03/2024, 15:59

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 12:48

Juntada de Alvará

03/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 16:06

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para apresentar os DADOS BANCÁRIOS vinculado ao CPF/CNPJ do credor de acordo com o art. 8º, § 3º do Provimento 20/2020-CM, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Apresentar dados bancários de quem tenha poder de receber o crédito judicial. Saliento que a conta bancária do patrono indicada no Id. 116520519, consta dados bancários vinculados ao CNPJ, contudo não há no processo procuração/contrato que conste o CNPJ, tampouco Termo de Cessão da pessoa física para a jurídica ou decisão homologatória.

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 04:23

Decorrido prazo de THIAGO ANTONIO PASSARELI SEVERINO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1007873-87.2019.8.11.0001. EXEQUENTE: THIAGO ANTONIO PASSARELI SEVERINO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença. A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, ao qual não se opôs o executado. Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pela contadoria. Publique-se. Intimem-se. Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 18:06

Documentos

Sentença

•22/05/2023, 18:06

Decisão

•14/04/2023, 17:36

—

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO ANTONIO PASSARELI SEVERINO em 06/06/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

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