Execução Fiscal 1013255-43.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2016

Valor da Causa

R$ 2.140,45

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE INACIO FILHO

OAB/MT 11645·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

BIA

ALCUNHA

SANDRA REGINA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/04/2026, 16:34

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

29/01/2026, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 08:46

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2025, 14:05

Recebidos os autos

01/10/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 14:05

Transitado em Julgado em 31/05/2025

01/10/2025, 14:05

Decorrido prazo de JOSE INACIO FILHO em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:25

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DA SILVA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 04:20

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

14/04/2026, 16:34

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

29/01/2026, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 08:46

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 13:36

Sentença

•25/04/2025, 13:36

17/12/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2025, 14:05

Recebidos os autos

01/10/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 14:05

Transitado em Julgado em 31/05/2025

01/10/2025, 14:05

Decorrido prazo de JOSE INACIO FILHO em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:25

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DA SILVA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 04:20

Publicado Intimação em 03/06/2025.

04/06/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos

31/05/2025, 01:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

31/05/2025, 01:55

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/05/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 16:35

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DA SILVA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 01:56

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 15:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 17:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DA SILVA em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 08:15

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 14:28

Conclusos para despacho

17/01/2024, 13:54

Processo Desarquivado

17/01/2024, 13:22

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:20

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 20:27

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 03:49

Arquivado Provisoriamente

17/04/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013255-43.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: SANDRA REGINA DA SILVA Vistos, etc. Cuida-se de pedido de liberação de retirada da restrição veicular RENAJUD, formulado pela executada (ID 86785110), ao argumento da realização de parcelamento da obrigação. O município exequente postulou o indeferimento do pleito retro, uma vez que o acordo de parcelamento ainda não fora q

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/04/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 17:54

Conclusos para decisão

17/03/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 18:10

Conclusos para decisão

17/08/2022, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 19:01

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 15:47

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

17/03/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 11:53

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

11/02/2022, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

09/02/2022, 11:04

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DA SILVA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 11:22

Conclusos para despacho

14/09/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 17:58

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 08:46

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 13:46

Conclusos para despacho

16/07/2020, 16:39

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:16

Decorrido prazo de CUIABÁ PREFEITURA MUNICIPAL em 17/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 04:56

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 04:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2017, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2017, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2017, 19:25

Conclusos para decisão

12/08/2016, 09:04

Distribuído por sorteio

12/08/2016, 09:04

Despacho

•16/05/2024, 11:30

Despacho

•16/05/2024, 11:30

Decisão

•14/04/2023, 17:54

Despacho

•01/02/2023, 18:10

Decisão

•19/05/2022, 14:09

Despacho

•31/08/2021, 08:46

Despacho

•08/09/2017, 19:25