Execução Fiscal 1020298-94.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2017

Valor da Causa

R$ 3.910,21

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

JOAO XAVIER VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/05/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 13:25

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/02/2023, 10:56

Recebidos os autos

24/02/2023, 10:56

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 10:56

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

24/02/2023, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2023, 17:18

Conclusos para decisão

16/02/2023, 14:11

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/02/2023, 14:09

Processo Desarquivado

16/02/2023, 14:09

Juntada de Certidão

16/02/2023, 14:09

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2023, 10:49

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

04/05/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 13:25

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/02/2023, 10:56

Recebidos os autos

24/02/2023, 10:56

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•08/09/2017, 21:22

Decisão

•23/09/2020, 16:23

24/02/2023, 10:56

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

24/02/2023, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2023, 17:18

Conclusos para decisão

16/02/2023, 14:11

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/02/2023, 14:09

Processo Desarquivado

16/02/2023, 14:09

Juntada de Certidão

16/02/2023, 14:09

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2023, 10:49

Recebidos os autos

16/02/2023, 10:49

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 10:49

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

16/02/2023, 10:49

Decorrido prazo de JOAO XAVIER VIEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:44

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1020298-94.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ, MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JOAO XAVIER VIEIRA Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Municipal, a qual postula a extinção do feito com base no art. 485, V, do CPC, diante da caracterização de litispendência. Compulsando os autos, observo que as partes, a causa de pedir e o pedido são idênticos aos d

16/01/2023, 00:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

13/01/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 10:07

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 14:00

Decorrido prazo de JOAO XAVIER VIEIRA em 17/03/2022 23:59.

16/05/2022, 15:54

Juntada de entregue (ecarta)

10/03/2022, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2022, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2021, 11:18

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2021, 14:08

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 07:03

Processo Desarquivado

09/09/2021, 07:03

Arquivado Provisoriamente

03/09/2021, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 16:05

Devedor não encontrado

23/09/2020, 16:05

Conclusos para decisão

05/06/2020, 13:56

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 03:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2019, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2019, 14:26

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 14:26

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2017, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2017, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2017, 21:22

Conclusos para decisão

30/06/2017, 10:02

Distribuído por sorteio

30/06/2017, 10:02

Decisão

•15/10/2021, 14:08

Despacho

•06/09/2022, 10:07

Sentença

•13/01/2023, 13:39

Decisão

•16/02/2023, 17:18