Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1032335-03.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.377,99

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Segunda Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/07/2025, 09:18

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 14:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 06:04

Decorrido prazo de KARINE RODRIGUES DA SILVA em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:35

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 15:22

Juntada de intimação de pauta

16/04/2025, 14:59

Devolvidos os autos

16/04/2025, 14:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/09/2024, 13:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/09/2024, 19:41

Conclusos para decisão

18/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 13:18

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

08/07/2025, 09:18

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 14:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 06:04

Decorrido prazo de KARINE RODRIGUES DA SILVA em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:35

Publicado Intimação em 22/04/2025.

Documentos

Acórdão

•24/03/2025, 10:14

Decisão

•19/09/2024, 19:41

22/04/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 15:22

Juntada de intimação de pauta

16/04/2025, 14:59

Devolvidos os autos

16/04/2025, 14:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/09/2024, 13:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/09/2024, 19:41

Conclusos para decisão

18/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 13:18

Publicado Despacho em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 14:13

Conclusos para decisão

28/08/2024, 15:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:01

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:59

Desentranhado o documento

31/07/2024, 12:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/07/2024, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 10:19

Publicado Sentença em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 16:49

Julgado improcedente o pedido

18/07/2024, 16:49

Juntada de Projeto de sentença

18/07/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 15:57

Decorrido prazo de KARINE RODRIGUES DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:36

Decorrido prazo de KARINE RODRIGUES DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:08

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 17:26

Juntada de Petição de contestação

22/08/2023, 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/08/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 14:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 07:17

Decorrido prazo de KARINE RODRIGUES DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:46

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1032335-03.2022.8.11.0002.. REU: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE Intimem-se às partes sobre a redistribuição do processo a este juízo e que, doravante, o feito prosseguirá de acordo com o rito estabelecido para os juizados, bem como para que, no prazo de 15 dias, requeiram o que de direito. Por outro lado, se nada requerido, cite(m)-se a(s) parte(s) demandada(s), nos moldes estabelecidos no art. 6º da Lei n. 11.419/06, com sua devida intimação à apresentação de defesa, no prazo de 30 dias. Nos termos do Enunciado 01 dos Enunciados da Fazenda Pública, fica dispensada a audiência de conciliação. Por força do que prescreve o artigo 9º da Lei n. 12.153/09, fica a encargo do(s) requerido(s) apresentar(em) todos os documentos necessários à resolução da lide, desde que não se trate de documento cuja posse seja exclusiva da parte autora ou de terceiro. Em seguida Intimação - DESPACHO AUTOR(A): KARINE RODRIGUES DA SILVA intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias. Cite(m)-se e intime(m)-se.. Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 18:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/07/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:22

Decorrido prazo de KARINE RODRIGUES DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:22

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 03:26

Conclusos para decisão

17/04/2023, 19:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/04/2023, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1032335-03.2022.8.11.0002.. REU: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE Visto, AUTOR(A): KARINE RODRIGUES DA SILVA Trata-se de ação de obrigação de não fazer c/ pedido de tutela de urgência e danos morais, que KARINE RODRIGUES DA SILVA e LUANA FÁTIMA ZAPELLO move em desfavor do DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE – DAE/VG. Analisando os autos, observo que a par

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:51

Declarada incompetência

14/04/2023, 17:51

Conclusos para decisão

11/01/2023, 10:23

Decorrido prazo de KARINE RODRIGUES DA SILVA em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 13:28

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 18:18

Conclusos para decisão

10/10/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 18:50

Juntada de Certidão

06/10/2022, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/10/2022, 15:03

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2022, 15:03

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 15:03

Despacho

•11/09/2024, 14:13

Despacho

•11/09/2024, 14:13

Recurso de sentença

•31/07/2024, 11:29

Sentença

•18/07/2024, 16:49

Sentença

•18/07/2024, 16:49

Despacho

•10/07/2023, 16:22

Decisão

•14/04/2023, 17:51

Despacho

•11/10/2022, 18:18