Execução Fiscal 0000486-96.2009.8.11.0095 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2009

Valor da Causa

R$ 3.262,98

Órgão julgador

Vara Única de Paranaíta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48482411

30/04/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/02/2026, 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2026, 19:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2025, 14:17

Expedição de Mandado

06/05/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 17:01

Conclusos para decisão

02/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:15

Todas as movimentações(267)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48482411

30/04/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

Documentos

Decisão

•27/08/2024, 17:01

Decisão

•27/08/2024, 17:01

01/02/2026, 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2026, 19:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2025, 14:17

Expedição de Mandado

06/05/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 17:01

Conclusos para decisão

02/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 19:39

Devolvidos os autos

25/03/2024, 19:37

Devolvidos os autos

24/10/2023, 18:11

Juntada de certidão

24/10/2023, 18:11

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/10/2023, 18:11

Juntada de decisão

24/10/2023, 18:11

Juntada de intimação

24/10/2023, 18:11

Juntada de intimação

24/10/2023, 18:11

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/10/2023, 18:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/08/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2023, 17:16

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos para intimar a parte recorrida para que, no prazo legal, apresente contrarrazões ao recurso interposto.

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de VALNIR TELLES DE OLIVEIRA JUNIOR em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 06:57

Decorrido prazo de Pedro Augusto Pasini de Alcantara em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 06:57

Decorrido prazo de Pedro Augusto Pasini de Alcantara em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:38

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/04/2023, 18:16

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 04:35

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PARANAÍTA SENTENÇA Processo: 0000486-96.2009.8.11.0095.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra sentença proferida nos autos. Os autos vieram-me conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Sem delongas, é cediço que os embargos declaratórios em comento têm nítida intenção de discutir matéria de mérito, o que, diga-se de passagem, não encontra lugar no procedimento erigido pela parte autora/embargante. Deste norte, vê-se clar

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PARANAÍTA SENTENÇA Processo: 0000486-96.2009.8.11.0095.. Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra sentença proferida nos autos. Os autos vieram-me conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Sem delongas, é cediço que os embargos declaratórios em comento têm nítida intenção de discutir matéria de mérito, o que, diga-se de passagem, não encontra lugar no procedimento erigido pela parte autora/embargante. Deste norte, vê-se clar

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2023, 18:29

Conclusos para decisão

15/09/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 12:09

Recebidos os autos

15/09/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 17:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/06/2022, 09:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/05/2022.

09/05/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:50

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

19/02/2021, 02:03

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

19/02/2021, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2020, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/03/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

21/08/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

21/08/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

14/08/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/07/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

15/06/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2018, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:03

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

09/05/2018, 02:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/05/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2018, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2018, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2017, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

13/03/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/08/2016, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/08/2016, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

07/07/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/04/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2016, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/01/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

19/10/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/07/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

04/05/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2015, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 00:26

Juntada (Juntada de Oficio)

09/03/2015, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

09/03/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/09/2014, 01:57

Juntada (Juntada)

12/09/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2014, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

12/09/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 01:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/05/2014, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/05/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2014, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2014, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 00:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2014, 02:04

Petição (Juntada de Peticao)

26/03/2014, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2014, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/02/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2014, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/01/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2014, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2014, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2014, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/12/2013, 02:39

Petição (Juntada de Peticao)

19/12/2013, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/11/2013, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2013, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/10/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2013, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/07/2013, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

23/07/2013, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2013, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2013, 02:36

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/07/2013, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/06/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2013, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2013, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2013, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2013, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

05/06/2013, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/05/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2012, 01:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/11/2012, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/11/2012, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/11/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2012, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/11/2012, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2012, 01:18

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

05/11/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/06/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

25/06/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

30/03/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2012, 01:33

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

29/03/2012, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/03/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/03/2012, 01:47

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/03/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/03/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/03/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/03/2012, 01:30

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/03/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/03/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/02/2012, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/02/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2012, 01:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/02/2012, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2012, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/12/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2011, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2011, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

12/12/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/12/2011, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/12/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

22/06/2011, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/02/2011, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/02/2011, 01:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/02/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/02/2011, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/09/2010, 02:05

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

28/09/2010, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/09/2010, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2010, 00:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2010, 00:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/07/2010, 02:45

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/07/2010, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/07/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/07/2010, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/07/2010, 02:13

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

02/07/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/07/2010, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2010, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/03/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2010, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/03/2010, 02:06

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

09/03/2010, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/03/2010, 02:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/03/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

08/03/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/03/2010, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/03/2010, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/03/2010, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2010, 02:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/02/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2010, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/09/2009, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2009, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/09/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/09/2009, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/08/2009, 01:07

Decisão

•31/08/2023, 11:05

Recurso de sentença

•19/04/2023, 18:16

Sentença

•14/04/2023, 18:29