Execução Fiscal 0000743-36.2001.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2001

Valor da Causa

R$ 621,67

Órgão julgador

2ª Vara de Alto Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MOISES BORGES REZENDE JUNIOR

OAB/MT 5374·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SOLIMAR S CASTRO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:10

Decorrido prazo de SOLIMAR S CASTRO - ME em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:18

Juntada de Certidão

17/12/2024, 15:37

Publicado Sentença em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2024, 14:59

Recebidos os autos

11/12/2024, 14:59

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 14:59

Transitado em Julgado em 11/12/2024

11/12/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 13:06

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:32

Todas as movimentações(461)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:10

Decorrido prazo de SOLIMAR S CASTRO - ME em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:18

Juntada de Certidão

17/12/2024, 15:37

Publicado Sentença em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 13:06

Sentença

•11/12/2024, 13:06

13/12/2024, 02:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2024, 14:59

Recebidos os autos

11/12/2024, 14:59

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 14:59

Transitado em Julgado em 11/12/2024

11/12/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 13:06

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de SOLIMAR S CASTRO - ME em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 18:32

Conclusos para despacho

11/11/2024, 17:04

Processo Desarquivado

11/11/2024, 17:03

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 03:02

Arquivado Provisoriamente

17/10/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

17/10/2024, 15:20

Conclusos para decisão

30/08/2024, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:13

Conclusos para decisão

28/05/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 20:57

Conclusos para decisão

16/05/2024, 17:12

Juntada de certidão

11/05/2024, 11:38

Juntada de preparo recursal / custas isentos

11/05/2024, 11:38

Juntada de decisão

11/05/2024, 11:38

Juntada de intimação

11/05/2024, 11:38

Juntada de intimação

11/05/2024, 11:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/05/2024, 11:38

Processo Reativado

11/05/2024, 11:38

Devolvidos os autos

11/05/2024, 11:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/02/2024, 13:48

Juntada de Ofício

02/02/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:33

Decorrido prazo de SOLIMAR S CASTRO - ME em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:20

Publicado Intimação em 07/12/2023.

08/12/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

08/12/2023, 05:21

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/11/2023, 20:36

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/11/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 21:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/10/2023, 21:22

Conclusos para despacho

18/10/2023, 14:54

Processo Desarquivado

18/10/2023, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:00

Decorrido prazo de SOLIMAR S CASTRO - ME em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:43

Arquivado Provisoriamente

19/04/2023, 16:53

Processo Desarquivado

19/04/2023, 16:53

Arquivado Provisoriamente

19/04/2023, 16:53

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Autos nº: 0000743-36.2001.8.11.0020 Vistos, etc. DEFIRO o pedido da Fazenda Pública de id. 96633274. Considerando a informação de que o executado realizou um acordo de compensação dos débitos tributários, requer a suspensão do feito pelo período indicado, até que haja comprovação de quitação de débito. DETERMINO a suspensão do presente feito pelo prazo de 01 (uma) ano até a finalização do pagamento. Decorrido o prazo acima c

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 19:20

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 19:20

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2023, 19:20

Conclusos para decisão

14/10/2022, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 21:39

Juntada de Petição de petição

01/10/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 18:18

Processo Desarquivado

09/09/2022, 18:04

Arquivado Provisoriamente

05/08/2021, 17:26

Recebidos os autos

05/08/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 13:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/06/2021.

01/06/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:57

Arquivado Provisoriamente

25/05/2021, 02:29

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

25/05/2021, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/05/2021, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2021, 02:25

Remessa (Remessa)

29/03/2021, 01:45

Remessa (Remessa)

25/03/2021, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2021, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/03/2021, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2020, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/10/2020, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:52

Remessa (Remessa)

10/09/2020, 02:35

Remessa (Remessa)

09/09/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/09/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2020, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/07/2020, 02:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/01/2020, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/01/2020, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/01/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

08/08/2019, 01:10

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

18/05/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/10/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/06/2017, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/05/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2017, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

13/03/2017, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

13/03/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

23/02/2017, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/02/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/07/2016, 01:56

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

26/07/2016, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/07/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 01:50

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

16/07/2014, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2014, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2013, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2013, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2013, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/09/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2013, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/05/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2013, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/05/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2013, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2013, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/08/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2012, 01:56

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/07/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2012, 02:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/07/2012, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/06/2012, 00:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/06/2012, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/05/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/05/2012, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2012, 00:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/05/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/05/2012, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/05/2012, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2012, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/05/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/02/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/12/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2011, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2011, 02:37

Despacho (Despacho)

21/11/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

21/11/2011, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/11/2011, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/11/2011, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2011, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/10/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2011, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/09/2011, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/09/2011, 01:13

Remessa (Remessa)

08/09/2011, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/08/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2011, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/06/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/01/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2011, 01:39

Despacho (Despacho)

14/01/2011, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/01/2011, 00:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2010, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2010, 00:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2010, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2010, 01:13

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

11/08/2010, 02:39

Despacho (Despacho)

11/08/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2010, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2010, 02:01

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

02/08/2010, 01:33

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

02/08/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2010, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

21/07/2010, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/07/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/07/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/07/2010, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/07/2010, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/07/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

06/07/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2010, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/06/2010, 00:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/06/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/06/2010, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/06/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2010, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2010, 02:11

Despacho (Despacho)

08/06/2010, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2010, 02:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/06/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2010, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/05/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2010, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/04/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/04/2010, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

26/04/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/04/2010, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/04/2010, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/04/2010, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/01/2010, 02:33

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

15/01/2010, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/01/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

15/01/2010, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/01/2010, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/01/2010, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/01/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/11/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2009, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

10/11/2009, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/11/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/11/2009, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2009, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/11/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/11/2009, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/11/2009, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/11/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2009, 01:45

Remessa (Remessa)

06/10/2009, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/10/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

06/10/2009, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/10/2009, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/10/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/07/2009, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/07/2009, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/07/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/07/2009, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2009, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/07/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/07/2009, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

09/07/2009, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/07/2009, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/07/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2009, 02:18

Remessa (Remessa)

17/06/2009, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/06/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

17/06/2009, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/06/2009, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/06/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2009, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2009, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/05/2009, 01:03

Despacho (Despacho)

15/05/2009, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2009, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/05/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2009, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/04/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/04/2009, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/09/2008, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

29/08/2008, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/08/2008, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

29/08/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/08/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2008, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/08/2008, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

11/08/2008, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/08/2008, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/08/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

11/08/2008, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/08/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

07/08/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2008, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/08/2008, 02:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/08/2008, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/08/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/07/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/07/2008, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/05/2008, 00:58

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/05/2008, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2008, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/05/2008, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

06/05/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/05/2008, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/05/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

30/04/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2008, 00:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/04/2008, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/04/2008, 02:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/04/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/04/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

10/04/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2008, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/03/2008, 02:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/03/2008, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/02/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2008, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/02/2008, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

01/02/2008, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

01/02/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/10/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2007, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2007, 01:59

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/09/2007, 01:35

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

12/09/2007, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2007, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/12/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2006, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2006, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/12/2006, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

06/12/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/12/2006, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2006, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/11/2006, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/05/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/04/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Hasta Publica)

26/04/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/04/2006, 01:22

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

02/03/2006, 02:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/03/2006, 01:46

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/03/2006, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

16/02/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/01/2006, 01:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/09/2005, 02:35

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/09/2005, 02:24

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/09/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2005, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2005, 02:01

Despacho (Despacho)

30/06/2005, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2005, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2005, 01:31

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/06/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2005, 01:20

Redistribuição (Redistribuicao)

21/03/2005, 02:11

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

15/03/2005, 01:43

Redistribuição (Redistribuicao)

16/02/2005, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/10/2004, 03:01

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/06/2004, 01:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/06/2004, 01:06

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/06/2004, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2004, 02:17

Despacho (Despacho)

17/06/2004, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2004, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2004, 01:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/06/2004, 01:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/06/2004, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/06/2004, 01:20

Juntada (Juntada)

02/06/2004, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/05/2004, 01:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/05/2004, 02:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/05/2004, 01:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/05/2004, 01:29

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/05/2004, 01:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/05/2004, 01:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/04/2004, 02:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/04/2004, 02:03

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/04/2004, 01:07

Despacho (Despacho)

02/04/2004, 01:59

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/04/2004, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2004, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2004, 02:02

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/03/2004, 01:43

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/03/2004, 01:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/03/2004, 02:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/03/2004, 01:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/02/2004, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

30/01/2004, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

08/01/2004, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/07/2003, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/05/2003, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/04/2003, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

25/04/2003, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/04/2003, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

09/04/2003, 02:12

Despacho (Despacho)

03/04/2003, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2003, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/01/2003, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/01/2003, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

19/12/2002, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

11/12/2002, 02:33

Juntada (Juntada)

11/12/2002, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/11/2002, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

30/09/2002, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

06/09/2002, 02:19

Despacho (Despacho)

05/09/2002, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2002, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/08/2002, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/08/2002, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

26/04/2002, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2002, 01:23

Petição (Juntada de Peticao)

19/03/2002, 01:22

Requisição de Informações (Intimacao)

05/03/2002, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2002, 01:30

Despacho (Despacho)

01/03/2002, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

15/01/2002, 01:43

Juntada (Juntada)

09/01/2002, 01:42

Petição (Juntada de Peticao)

09/01/2002, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

03/12/2001, 01:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/10/2001, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

26/09/2001, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

05/09/2001, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

05/06/2001, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/04/2001, 02:16

Despacho

•11/11/2024, 18:32

Despacho

•11/11/2024, 18:32

Decisão

•17/10/2024, 15:20

Despacho

•31/07/2024, 13:13

Despacho

•31/07/2024, 13:13

Despacho

•20/05/2024, 20:57

Decisão

•12/04/2024, 15:04

Recurso de sentença

•08/11/2023, 20:36

Recurso de sentença

•08/11/2023, 18:59

Sentença

•20/10/2023, 21:22

Decisão

•14/04/2023, 19:20