Embargos de Declaração Cível 0001355-65.2015.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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PosseCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · 2ª Vara de Juína 1° Grau · TJMT · Usucapião · Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

DAIANE DE LIMA VIEIRA

CPF

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Central de Ajuda

Autor

DANIELE DE LIMA VIEIRA

CPF

Autor

DIEIKE DE LIMA VIEIRA

CPF

Autor

JHENIFER DE LIMA VIEIRA

CPF

Autor

VALMIR ERMES VIEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ADILSON BATISTA LIMA

OAB/MT 18218·CPF·Representa: Autor

GILMAR DA CRUZ E SOUZA

OAB/MT 3543·CPF·Representa: Réu

EDER HERMES

OAB/MT 16727·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

DAIANE DE LIMA VIEIRA

CPF

Autor

DANIELE DE LIMA VIEIRA

CPF

Autor

DIEIKE DE LIMA VIEIRA

CPF

Autor

JHENIFER DE LIMA VIEIRA

CPF

Autor

VALMIR ERMES VIEIRA

CPF

Autor

CLAUDINEIA RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

DENIS DE LIMA VIEIRA

CPF

Autor

DEBORA DE LIMA VIEIRA

CPF

Autor

DENISE DE LIMA VIEIRA

CPF

Autor

MADEIREIRA PONTAL

Terceiro

RENI DA SHM

Terceiro

APOLO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

CLAUDIA

Terceiro

DEBI

Terceiro

RENI MIOTTO BORSATTO

CPF

Reu

SUSANA MAZON BORSATTO

CPF

Reu

MADEIREIRA PONTAL

Reu

MADEIREIRA SM LTDA

CNPJ

Reu

SEDENIR MASON

CPF

Reu

MADEIREIRA SM LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MADEIREIRA PONTAL

OUTROS_PARTICIPANTES

SEDENIR MASON

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

15/04/2026, 16:07

Baixa Definitiva

15/04/2026, 16:07

Transitado em Julgado em 31/03/2026

15/04/2026, 16:07

Decorrido prazo de CLAUDINEIA RODRIGUES DE LIMA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de RENI MIOTTO BORSATTO em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de SUSANA MAZON BORSATTO em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de DIEIKE DE LIMA VIEIRA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de DANIELE DE LIMA VIEIRA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de DAIANE DE LIMA VIEIRA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de DENISE DE LIMA VIEIRA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de DEBORA DE LIMA VIEIRA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de DENIS DE LIMA VIEIRA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de VALMIR ERMES VIEIRA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de JHENIFER DE LIMA VIEIRA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:46

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

15/04/2026, 16:07

Baixa Definitiva

15/04/2026, 16:07

Transitado em Julgado em 31/03/2026

15/04/2026, 16:07

Decorrido prazo de CLAUDINEIA RODRIGUES DE LIMA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de RENI MIOTTO BORSATTO em 31/03/2026 23:59

Documentos

Manifestação

•09/03/2026, 17:05

Acórdão

•08/03/2026, 21:50

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legal

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Acessibilidade

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01/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de SUSANA MAZON BORSATTO em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de DIEIKE DE LIMA VIEIRA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de DANIELE DE LIMA VIEIRA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de DAIANE DE LIMA VIEIRA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de DENISE DE LIMA VIEIRA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de DEBORA DE LIMA VIEIRA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de DENIS DE LIMA VIEIRA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de VALMIR ERMES VIEIRA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de JHENIFER DE LIMA VIEIRA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:46

Publicado Acórdão em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 17:05

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/03/2026, 14:56

Baixa Definitiva

08/03/2026, 21:50

Expedição de Outros documentos

08/03/2026, 21:50

Expedição de Outros documentos

08/03/2026, 21:50

Expedição de Outros documentos

08/03/2026, 21:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2026, 21:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/03/2026, 17:17

Decorrido prazo de DIEIKE DE LIMA VIEIRA em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de DENIS DE LIMA VIEIRA em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de RENI MIOTTO BORSATTO em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de CLAUDINEIA RODRIGUES DE LIMA em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de SUSANA MAZON BORSATTO em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de DENISE DE LIMA VIEIRA em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de DEBORA DE LIMA VIEIRA em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de JHENIFER DE LIMA VIEIRA em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de DANIELE DE LIMA VIEIRA em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de DAIANE DE LIMA VIEIRA em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de VALMIR ERMES VIEIRA em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:20

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

25/02/2026, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 14:41

Publicado Intimação de pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:44

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 21:40

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 21:32

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

19/02/2026, 20:20

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 07:49

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 19:46

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 16:58

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/12/2025, 16:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2025, 19:33

Publicado Acórdão em 01/12/2025.

01/12/2025, 13:22

Publicado Acórdão em 01/12/2025.

01/12/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 14:32

Baixa Definitiva

27/11/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 14:32

Conhecido o recurso de CLAUDINEIA RODRIGUES DE LIMA - CPF: 010.751.241-66 (APELANTE), D. D. L. V. - CPF: 075.594.331-70 (APELANTE), DIEIKE DE LIMA VIEIRA - CPF: 075.593.781-37 (APELANTE) e JHENIFER DE LIMA VIEIRA - CPF: 075.593.321-45 (APELANTE) e não-provido

27/11/2025, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/11/2025, 13:20

Decorrido prazo de SUSANA MAZON BORSATTO em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de DENIS DE LIMA VIEIRA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de CLAUDINEIA RODRIGUES DE LIMA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de RENI MIOTTO BORSATTO em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de DAIANE DE LIMA VIEIRA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de DENISE DE LIMA VIEIRA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de DEBORA DE LIMA VIEIRA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de JHENIFER DE LIMA VIEIRA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de DIEIKE DE LIMA VIEIRA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de DANIELE DE LIMA VIEIRA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de VALMIR ERMES VIEIRA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/11/2025, 14:59

Publicado Intimação de pauta em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 11:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/11/2025, 10:32

Conclusos para decisão

12/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 07:56

Conclusos para decisão

18/07/2025, 17:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/07/2025, 17:22

Juntada de Certidão

18/07/2025, 07:20

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 21:18

Recebidos os autos

10/07/2025, 21:18

Distribuído por sorteio

10/07/2025, 21:18

Manifestação

•27/11/2025, 16:52

Acórdão

•27/11/2025, 14:32

Despacho

•21/07/2025, 07:56

Recurso de sentença

•09/06/2025, 19:48

Sentença

•15/05/2025, 14:50

Sentença

•15/05/2025, 14:50

Decisão

•20/02/2025, 13:39

Decisão

•20/02/2025, 13:39

Decisão

•28/01/2025, 13:42

Decisão

•28/01/2025, 13:42

Despacho

•18/11/2024, 16:05

Decisão

•23/08/2024, 18:32

Decisão

•23/08/2024, 18:32

Todos os documentos(19)

Manifestação

•09/03/2026, 17:05

Acórdão

•08/03/2026, 21:50

Manifestação

•27/11/2025, 16:52

Acórdão

•27/11/2025, 14:32

Despacho

•21/07/2025, 07:56

Recurso de sentença

•09/06/2025, 19:48

Sentença

•15/05/2025, 14:50

Sentença

•15/05/2025, 14:50

Decisão

•20/02/2025, 13:39

Decisão

•20/02/2025, 13:39

Decisão

•28/01/2025, 13:42

Decisão

•28/01/2025, 13:42

Despacho

•18/11/2024, 16:05

Decisão

•23/08/2024, 18:32

Decisão

•23/08/2024, 18:32

Despacho

•08/04/2024, 17:00

Despacho

•08/04/2024, 17:00

Decisão

•14/04/2023, 18:16

Despacho

•21/06/2022, 13:53