Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008538-90.2011.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

CLEUSA MARILENE DOS SANTOS CASTRO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZANGELA BROCH DE CAMPOS

OAB/MT 13058·CPF·Representa: Autor

CRISTINA KRISTOSCHEK MAYER

OAB/MT 13170·CPF·Representa: Autor

ELIANE SCHAFER BARCHET

OAB/MT 14632·CPF·Representa: Autor

ENIO ZANATTA

OAB/MT 13318·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CARLOTTO CORREA

OAB/MT 14144·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CLEUSA MARILENE DOS SANTOS CASTRO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

09/01/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:20

Decorrido prazo de CLEUSA MARILENE DOS SANTOS CASTRO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/05/2023, 15:49

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: CLEUSA MARILENE DOS SANTOS CASTRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA Processo nº 0008538-90.2011.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte executada, alegando omissão na sentença, sob o argumento de que deixou de se manifestar sobre o pagamento em excesso. É o breve relato. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que assiste razão à parte embargante

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 08:53

Recebidos os autos

27/04/2023, 14:12

Todas as movimentações(374)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

09/01/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:20

Recurso de sentença

•11/05/2023, 15:49

30/09/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:20

Decorrido prazo de CLEUSA MARILENE DOS SANTOS CASTRO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/05/2023, 15:49

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: CLEUSA MARILENE DOS SANTOS CASTRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA Processo nº 0008538-90.2011.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte executada, alegando omissão na sentença, sob o argumento de que deixou de se manifestar sobre o pagamento em excesso. É o breve relato. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que assiste razão à parte embargante

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 08:53

Recebidos os autos

27/04/2023, 14:12

Juntada de certidão da contadoria

27/04/2023, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/04/2023, 13:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/04/2023, 13:09

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: CLEUSA MARILENE DOS SANTOS CASTRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 0008538-90.2011.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte executada, alegando omissão na sentença, sob o argumento de que deixou de se manifestar sobre o pagamento em excesso. É o breve relato. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que assiste razão à parte embargante

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 19:07

Embargos de Declaração Acolhidos

14/04/2023, 19:07

Conclusos para decisão

16/01/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 16:53

Decorrido prazo de ELIANE SCHAFER BARCHET em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 10:52

Decorrido prazo de ELIZANGELA BROCH DE CAMPOS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 08:18

Decorrido prazo de RAFAEL CARLOTTO CORREA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 08:18

Decorrido prazo de ENIO ZANATTA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 08:18

Decorrido prazo de CRISTINA KRISTOSCHEK MAYER em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 05:44

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 22:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 19:48

Recebidos os autos

17/05/2021, 19:46

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 19:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/05/2021.

06/05/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 14:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2021, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/01/2021, 02:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

19/11/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2019, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/03/2019, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/03/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2019, 02:46

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

06/12/2018, 01:46

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

03/12/2018, 01:50

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

03/12/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2018, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/11/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

14/06/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

13/06/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2018, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/04/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2018, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/12/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2017, 01:00

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

11/12/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/12/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

29/11/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

08/11/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/09/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2017, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2017, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2017, 01:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

22/09/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/09/2017, 01:17

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/07/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

26/07/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

26/07/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Oficio)

26/07/2017, 01:03

Juntada (Juntada de AR)

19/07/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

21/06/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

21/06/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

20/06/2017, 01:26

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/06/2017, 02:06

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/06/2017, 01:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/06/2017, 01:34

Expedição de documento (Alvara Expedido)

08/06/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Oficio)

06/06/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/05/2017, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/05/2017, 02:39

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/04/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2017, 01:06

Requisição de Informações (Intimacao)

03/04/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2017, 02:26

Expedição de documento (Precatorio Expedido)

20/03/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Oficio)

13/02/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Oficio)

09/02/2017, 01:14

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/11/2016, 02:15

Expedição de documento (Alvara Expedido)

21/11/2016, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

18/11/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Oficio)

18/11/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/10/2016, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/10/2016, 02:20

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/09/2016, 00:14

Expedição de documento (RPV Expedido)

14/09/2016, 01:36

Expedição de documento (RPV Expedido)

14/09/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Vista)

22/06/2016, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/06/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2016, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2016, 02:25

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/03/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

22/02/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/02/2016, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/02/2016, 02:34

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/01/2016, 01:59

Expedição de documento (RPV Expedido)

27/01/2016, 01:16

Expedição de documento (Precatorio Expedido)

27/01/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2016, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/01/2016, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2016, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2015, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2015, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

22/10/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2015, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2015, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2015, 02:34

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

26/08/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2015, 00:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 01:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

29/06/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/06/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

24/06/2015, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/05/2015, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2015, 01:04

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

11/05/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2015, 01:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/04/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 02:01

Petição (Juntada de Peticao)

22/04/2015, 00:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/04/2015, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2015, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/01/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2014, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/11/2014, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/11/2014, 01:42

Juntada (Juntada de Laudo)

07/11/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/05/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2014, 01:48

Expedição de documento (Documento Expedido)

15/04/2014, 01:44

Expedição de documento (Documento Expedido)

15/04/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2014, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2014, 00:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 02:09

Redistribuição (Redistribuicao)

09/04/2014, 01:42

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/04/2014, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2014, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2014, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2014, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/03/2014, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/03/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2014, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2014, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/02/2014, 01:24

Petição (Juntada de Peticao)

13/02/2014, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/12/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2013, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2013, 01:19

Juntada (Juntada de Oficio)

08/11/2013, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/07/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2013, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2013, 02:38

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/01/2013, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

24/10/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2012, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2012, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

10/10/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/10/2012, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/09/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/09/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2012, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/09/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2012, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/09/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2012, 01:27

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

01/09/2012, 01:20

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/08/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/08/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/07/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/07/2012, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

03/07/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/07/2012, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/06/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2012, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/06/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2012, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/06/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 02:02

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/06/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2012, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/04/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2012, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2012, 02:43

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

27/04/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/04/2012, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/04/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/04/2012, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/04/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/04/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

16/04/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2012, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/04/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/04/2012, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2012, 02:28

Juntada (Juntada de Contestacao)

30/03/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

30/03/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2012, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/03/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/02/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/02/2012, 02:08

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

17/02/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/02/2012, 02:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/02/2012, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

13/02/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

13/02/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/02/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/01/2012, 02:29

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

31/01/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/01/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/01/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/01/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2012, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/01/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2012, 01:49

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/01/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/01/2012, 01:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/01/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/01/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2011, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/12/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2011, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/12/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/12/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2011, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/12/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2011, 02:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/12/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/12/2011, 01:23

Sentença

•14/04/2023, 19:07