Cumprimento de sentença 0035527-53.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2013

Valor da Causa

R$ 5.160,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

TELMA PAES DE BARROS TEIXEIRA

CPF

Autor

MARCOS JOSE DE PAULA - ME

CNPJ

Reu

GARANTIA ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - ME

CNPJ

Reu

AMAZONIA PLASTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA PAES DE BARROS

OAB/MT 8635·CPF·Representa: Autor

ARTHUR MULLER COUTINHO

OAB/MT 10889·CPF·Representa: Réu

OTACILIO PERON

OAB/MT 3684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 18:41

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 18:41

Decorrido prazo de AMAZONIA PLASTICOS LTDA - EPP em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:42

Decorrido prazo de TELMA PAES DE BARROS TEIXEIRA em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:42

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DE PAULA - ME em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:42

Decorrido prazo de GARANTIA ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - ME em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:42

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 19:12

Declarada decadência ou prescrição

14/11/2025, 19:12

Conclusos para decisão

10/11/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:43

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 23:28

Todas as movimentações(319)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 18:41

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 18:41

Decorrido prazo de AMAZONIA PLASTICOS LTDA - EPP em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:42

Decorrido prazo de TELMA PAES DE BARROS TEIXEIRA em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:42

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DE PAULA - ME em 12/12/2025 23:59

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 19:12

Sentença

•14/11/2025, 19:12

15/12/2025, 06:42

Decorrido prazo de GARANTIA ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - ME em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:42

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 19:12

Declarada decadência ou prescrição

14/11/2025, 19:12

Conclusos para decisão

10/11/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:43

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 23:28

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 23:26

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 23:55

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 10:21

Conclusos para decisão

10/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:24

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 14:49

Processo Desarquivado

19/03/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

15/01/2025, 16:33

Arquivado Provisoriamente

13/11/2023, 15:26

Decorrido prazo de GARANTIA ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - ME em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:47

Decorrido prazo de AMAZONIA PLASTICOS LTDA - EPP em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:30

Decorrido prazo de TELMA PAES DE BARROS TEIXEIRA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:30

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DE PAULA - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:29

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 06:36

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2023, 15:25

Bens não localizados

09/10/2023, 15:25

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/10/2023, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

04/10/2023, 16:11

Conclusos para decisão

31/05/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 06:50

Decorrido prazo de TELMA PAES DE BARROS TEIXEIRA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:44

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe a CNGC, bem como o Provimento 56/2007 – CGJ, impulsiono os autos a parte exequente para manifestar requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias.

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 19:39

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2023, 13:36

Juntada de Petição de diligência

01/02/2023, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 17:30

Expedição de Mandado

07/12/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 18:39

Decorrido prazo de TELMA PAES DE BARROS TEIXEIRA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 08:25

Juntada de entregue (ecarta)

23/09/2022, 05:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 14:47

Decorrido prazo de TELMA PAES DE BARROS TEIXEIRA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 12:53

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:54

Decorrido prazo de TELMA PAES DE BARROS TEIXEIRA em 28/09/2020 23:59.

14/11/2020, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 01:24

Publicado Intimação em 04/09/2020.

04/09/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2020, 18:19

Conclusos para despacho

29/08/2020, 08:48

Decorrido prazo de TELMA PAES DE BARROS TEIXEIRA em 18/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 14:12

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 00:57

Publicado Certidão em 09/06/2020.

09/06/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 07:56

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 07:56

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

04/02/2020, 00:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/01/2020.

30/01/2020, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2020

30/01/2020, 04:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 18:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2019, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/09/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

02/09/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/08/2019, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/07/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2019, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/07/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

02/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

02/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2019, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

17/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/08/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/08/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2018, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/08/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

11/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

11/07/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

15/06/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/05/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

24/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/05/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/03/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2017, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

23/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

25/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2017, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

02/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2017, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2017, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/05/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

04/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Alvara Expedido)

28/04/2017, 00:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/03/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

17/02/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/02/2017, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

17/01/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2016, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/09/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 00:00

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

25/07/2016, 00:00

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

25/07/2016, 00:00

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

25/07/2016, 00:00

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

25/07/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

25/07/2016, 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

24/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/05/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

17/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

20/04/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/04/2016, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

02/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

10/02/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

10/02/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

22/01/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 00:00

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

18/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/01/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/06/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/11/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/10/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2014, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2014, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

11/06/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

05/05/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

26/03/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

26/03/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

12/03/2014, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/03/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

27/11/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/11/2013, 00:00

Juntada (Juntada)

13/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 00:00

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

31/10/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/08/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/08/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 23:26

Despacho

•22/04/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:46

Decisão

•09/10/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 19:38

Decisão

•31/08/2020, 18:19

Acórdão

•28/01/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 18:03

Acórdão

•28/01/2020, 18:03

Acórdão

•28/01/2020, 18:03

Acórdão

•28/01/2020, 18:03

Acórdão

•28/01/2020, 18:03

Acórdão

•28/01/2020, 18:03

Todos os documentos(62)

Sentença

•14/11/2025, 19:12

Sentença

•14/11/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 23:26

Despacho

•22/04/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:46

Decisão

•09/10/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 19:38

Decisão

•31/08/2020, 18:19

Acórdão

•28/01/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 18:03

Acórdão

•28/01/2020, 18:03

Acórdão

•28/01/2020, 18:03

Acórdão

•28/01/2020, 18:03

Acórdão

•28/01/2020, 18:03

Acórdão

•28/01/2020, 18:03

Acórdão

•28/01/2020, 18:03

Acórdão

•28/01/2020, 18:03

Acórdão

•28/01/2020, 18:03

Acórdão

•28/01/2020, 18:03

Acórdão

•28/01/2020, 18:03

Acórdão

•28/01/2020, 18:03

Acórdão

•28/01/2020, 18:03

Acórdão

•28/01/2020, 18:03

Acórdão

•28/01/2020, 18:03

Despacho

•28/01/2020, 18:03

Despacho

•28/01/2020, 18:03

Despacho

•28/01/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 18:03

Decisão

•28/01/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 18:03

Decisão

•28/01/2020, 18:03

Decisão

•28/01/2020, 18:03

Decisão

•28/01/2020, 18:03

Despacho

•28/01/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 18:03

Despacho

•28/01/2020, 18:03

Decisão

•28/01/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 18:03

Acórdão

•28/01/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 18:03

Decisão

•28/01/2020, 18:03

Decisão

•28/01/2020, 18:03

Despacho

•28/01/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 18:03

Despacho

•28/01/2020, 18:03

Sentença

•28/01/2020, 18:03

Sentença

•28/01/2020, 18:03

Sentença

•28/01/2020, 18:03

Recurso de sentença

•28/01/2020, 18:03

Recurso de sentença

•28/01/2020, 18:03

Decisão

•28/01/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 18:03

Acórdão

•28/01/2020, 18:03

Acórdão

•28/01/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 18:03