Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000792-17.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 6.931,53

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Processos relacionados

JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 11:47

Decorrido prazo de MARIA RAMOS DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:03

Juntada de Certidão

09/01/2024, 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/12/2023, 03:14

Recebidos os autos

25/12/2023, 03:14

Decorrido prazo de MARIA RAMOS DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.

22/12/2023, 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA-MT em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 07:34

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA-MT em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:53

Publicado Sentença em 27/11/2023.

27/11/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 09:49

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA-MT em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 19:16

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/11/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 19:16

Todas as movimentações(105)

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 11:47

Decorrido prazo de MARIA RAMOS DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:03

Juntada de Certidão

09/01/2024, 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/12/2023, 03:14

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•23/11/2023, 19:15

Decisão

•07/11/2023, 16:46

25/12/2023, 03:14

Decorrido prazo de MARIA RAMOS DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.

22/12/2023, 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA-MT em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 07:34

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA-MT em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:53

Publicado Sentença em 27/11/2023.

27/11/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 09:49

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA-MT em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 19:16

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/11/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 19:15

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de pedido de extinção

22/11/2023, 18:28

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 04:14

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 06:29

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 14:10

Juntada de Alvará

10/11/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 16:46

Conclusos para decisão

01/11/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 21:01

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 07:02

Processo Desarquivado

25/10/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 16:00

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 18:15

Processo Desarquivado

28/08/2023, 17:26

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 07:45

Transitado em Julgado em 18/08/2023

18/08/2023, 07:45

Decorrido prazo de MARIA RAMOS DE OLIVEIRA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 07:45

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA-MT em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 07:45

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA-MT em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 07:45

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1000792-17.2022.8.11.0055.. REQUERENTE: MARIA RAMOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA-MT 1. Dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995, c.c. artigo 27, da Lei n. 12.153/2009. 2. Trata-se de EMBÁRGOS À EXECUÇÃO realizada no bojo de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. Pois bem. Sem maiores delongas considerando a concordância da parte embargada em relação ao cálculo apresentado pela embargante, homologo e julgo procedente os embargos à execução. Sendo assim, o caso comporta procedência dos respectivos embargos. 3. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO e determino a expedição de RPV nos termos da manifestação de id. 120115169, e; determino o encerramento do feito ante o depósito do valor da condenação nos autos, e consequente, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios e custas processuais. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do juízo. Jéssica da Silva Jesus Caetano Juíza Leiga Vistos etc. Trata-se de procedimento cível que tramitou segundo a Lei 9.099/1995, perante Juizado Especial desta Comarca, e julgado por Juiz Leigo. A decisão proferida foi submetida ao juízo para apreciação. Verificando o teor dos autos, com lastro no artigo 40 da Lei 9.099/1995, HOMOLOGO a decisão para produzir seus legais efeitos. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema PJe. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 19:12

Julgado procedente o pedido

31/07/2023, 19:12

Juntada de Projeto de sentença

31/07/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 19:12

Conclusos para decisão

11/07/2023, 16:13

Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA LANI em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 14:34

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Certifico a tempestividade dos embargos ao cumprimento de sentença. Intimo a parte autora para, querendo, se manifestar.

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 16:44

Decorrido prazo de MARIA RAMOS DE OLIVEIRA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 07:33

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Pretende a reclamada que este Juízo desconsidere a certidão de trânsito em julgado para lhe devolver o prazo recursal relativamente à sentença definitiva proferida nos autos, tendo em vista que não houve a habilitação dos seu patronos, conforme requerido nos autos. Razão não assiste ao reclamado. Analisando os autos, verifica-se que na carta de citação/intimação expedido ao reclamado constou a seguinte comunicação: “advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atu

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 18:47

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 11:23

Conclusos para decisão

07/03/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 17:33

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:34

Processo Desarquivado

07/02/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 17:28

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 03:37

Transitado em Julgado em 25/01/2023

25/01/2023, 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA-MT em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:37

Decorrido prazo de MARIA RAMOS DE OLIVEIRA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:37

Publicado Sentença em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 13:54

Julgado procedente o pedido

29/11/2022, 13:54

Juntada de Projeto de sentença

29/11/2022, 13:54

Juntada de Petição de contestação

11/05/2022, 18:06

Conclusos para despacho

29/04/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA-MT em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 11:10

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA-MT em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2022, 08:15

Juntada de Petição de diligência

25/03/2022, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 13:48

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 10:49

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:49

Conclusos para despacho

25/02/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:05

Audiência Conciliação juizado designada para 21/03/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.

07/02/2022, 15:05

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 15:04

Sentença

•31/07/2023, 19:12

Petição inicial em pdf

•25/05/2023, 16:44

Decisão

•14/04/2023, 18:47

Despacho

•03/03/2023, 15:32

Manifestação

•13/02/2023, 17:33

Sentença

•29/11/2022, 13:54

Despacho

•10/03/2022, 15:49