Procedimento Comum Cível 1001074-59.2023.8.11.0010 - TJMT

Juntada de Certidão

03/06/2024, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 01:46

Recebidos os autos

28/08/2023, 01:46

Transitado em Julgado em 28/07/2023

28/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de IRANEIDES ALVES DA SILVA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:07

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001074-59.2023.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de contrato c/c repetição de indébito e indenização por danos morais proposta por IRANEIDES ALVES DA SILVA, em desfavor de UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, todos qualificados nos autos. As partes entabularam acordo, requerendo a extinção do feito. (Id. 121742929). Os autos vieram conclusos. É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. O artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil prevê que: ”Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação”. Analisando os autos verifica-se que os requisitos de validade, existência e eficácia do negócio jurídico se encontram presente no acordo firmado. Não se vislumbra qualquer ilicitude ou prejuízo a quaisquer das partes, razão pela qual deve ser homologado o presente ajuste. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC. Sem custas remanescentes, se houver, uma vez que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do §3º do art. 90 do CPC, in verbis: Art. 90, § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Honorários conforme entabulado pelas partes e, em caso de omissão, cada parte arcará com os seus honorários. Presumindo-se como verdadeira a condição econômica declarada nos autos, defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, ficando, se for o caso, a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas e anotações de estilo, independentemente de nova determinação. Cumpra-se. Jaciara, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/07/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/06/2023, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/06/2023, 14:43

Recebimento do CEJUSC.

14/06/2023, 14:43

Audiência de conciliação realizada em/para 14/06/2023 13:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JACIARA

14/06/2023, 14:42

Juntada de

14/06/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 17:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC

13/06/2023, 14:10

Recebidos os autos.

13/06/2023, 14:10

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que, a contestação foi protocolada no prazo legal. Certifico ainda que, faço expedir intimação a requerente, para no prazo legal, apresentar impugnação à co

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de contestação

24/05/2023, 13:32

Decorrido prazo de IRANEIDES ALVES DA SILVA em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 17:38

Decorrido prazo de IRANEIDES ALVES DA SILVA em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:59

Juntada de entregue (ecarta)

06/05/2023, 01:20

Decorrido prazo de POLIANDRO DA SILVA MOURA em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 10:24

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2023, 14:25

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO e dou fé, que os autos epigrafados acima, foram recebidos pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Jaciara-MT, ficando cadastrada e designada Audiência de Conciliação/Mediação POR VIDEO CONFERÊNCIA, para o dia 14/06/2023 às 13h30. SEGUE LINK DE ACESSO PARA INGRESSAR NA SALA VIRTUAL (APLICATIVO TEAMS) https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGFlNDhiZjktNzNlYS00Nzg1LWE0YTgtZmEzYWZmOTlmZjdi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b19

19/04/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2023, 09:04

Expedição de Mandado

18/04/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 08:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/04/2023, 12:54

Recebimento do CEJUSC.

17/04/2023, 12:54

Audiência de conciliação designada em/para 14/06/2023 13:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JACIARA

17/04/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos n° 1000934-25.2023.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de contrato c/c repetição de indébito e indenização por danos morais proposta por IRANEIDES ALVES DA SILVA em desfavor de UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (AAPPS UNIVERSO). A autora aduz, em suma, que é beneficiária da previdência social e que ao verificar seu benefício foi surpreendida co

17/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/04/2023, 18:56

Recebidos os autos.

14/04/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 18:35

Concedida a gratuidade da justiça a IRANEIDES ALVES DA SILVA - CPF: 569.504.621-15 (AUTOR(A)).

14/04/2023, 18:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/04/2023, 18:35

Conclusos para decisão

14/04/2023, 17:18

Juntada de Certidão

14/04/2023, 17:17

Juntada de Certidão

14/04/2023, 17:17

Juntada de Certidão

14/04/2023, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

14/04/2023, 16:59

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2023, 16:59

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 16:59

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 28/07/2023

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de IRANEIDES ALVES DA SILVA em 27/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 06/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Todas as movimentações(57)