Execução Fiscal 1001189-25.2020.8.11.0030 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 44.562,28

Órgão julgador

Vara Única de Nobres

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALEX STEVES BERTO & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/06/2025, 14:36

Conclusos para decisão

12/06/2025, 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 13:20

Decorrido prazo de ALEX STEVES BERTO & CIA LTDA - EPP em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:19

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 13:53

Conclusos para decisão

19/01/2024, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:15

Todas as movimentações(76)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/06/2025, 14:36

Conclusos para decisão

12/06/2025, 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 14:36

Decisão

•04/11/2024, 13:53

13/03/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 13:20

Decorrido prazo de ALEX STEVES BERTO & CIA LTDA - EPP em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:19

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 13:53

Conclusos para decisão

19/01/2024, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:44

Decretada a indisponibilidade de bens

06/10/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:24

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

01/10/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:04

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 07:51

Decretada a indisponibilidade de bens

16/08/2023, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:36

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:44

Decorrido prazo de ALEX STEVES BERTO & CIA LTDA - EPP em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:25

Publicado Citação em 18/04/2023.

18/04/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOBRES VARA ÚNICA DE NOBRES RUA ALAOR SOARES DE SOUZA, 550, TELEFONE: (65) 3376-1229, JARDIM PARANA, NOBRES - MT - CEP: 78460-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SUELEN BARIZON HARTMANN PROCESSO n. 1001189-25.2020.8.11.0030 Valor da causa: R$ 44.562,28 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PAL

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

05/11/2022, 20:36

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 15:22

Conclusos para decisão

15/07/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 00:08

Conclusos para decisão

01/06/2021, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 07:45

Juntada de Petição de petição

17/04/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2021, 15:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/02/2021, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 11:25

Expedição de Mandado.

12/02/2021, 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2020, 11:36

Conclusos para decisão

11/11/2020, 10:52

Juntada de Certidão

11/11/2020, 10:52

Juntada de Certidão

11/11/2020, 10:51

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2020, 20:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/11/2020, 20:23

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 20:22

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 09:46

Decisão

•06/10/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 15:33

Decisão

•16/08/2023, 07:51

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 14:30

Despacho

•17/08/2022, 15:22

Despacho

•07/05/2022, 00:08

Decisão

•11/11/2020, 11:36