Procedimento Comum Cível 1005073-63.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 66.595,96

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de IUNI EDUCACIONAL S/A. em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48831356

30/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação-FNDE em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48831354

29/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de AGNALDO EVANGELISTA DO CARMO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48831355

29/04/2026, 02:47

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 03:11

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 13:24

Juntada de prevenção e retificação

15/04/2026, 11:56

Devolvidos os autos

15/04/2026, 11:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

22/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 19:00

Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/10/2025, 16:43

Juntada de Certidão

02/10/2025, 16:43

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de IUNI EDUCACIONAL S/A. em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48831356

30/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação-FNDE em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48831354

29/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de AGNALDO EVANGELISTA DO CARMO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48831355

29/04/2026, 02:47

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 14:03

Despacho

•14/10/2025, 19:00

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 03:11

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 13:24

Juntada de prevenção e retificação

15/04/2026, 11:56

Devolvidos os autos

15/04/2026, 11:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

22/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 19:00

Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/10/2025, 16:43

Juntada de Certidão

02/10/2025, 16:43

Processo Desarquivado

02/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 21:50

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 16:28

Juntada de Certidão

25/10/2023, 09:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2023, 01:33

Recebidos os autos

23/09/2023, 01:33

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 16:04

Remetidos os Autos declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente para JUSTIÇA FEDERAL

23/08/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 14:36

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1005073-63.2019.8.11.0041.. Visto. Em razão do determinado no Acórdão de ID 124836361, proceda-se a inclusão do FNDE no polo passivo e em seguida remeta-se os autos para a Justiça Federal, mediante as baixas e anotações devidas nesta esfera. Intime-se. Cumpra-se. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:58

Determinada a redistribuição dos autos

03/08/2023, 16:58

Conclusos para decisão

01/08/2023, 13:59

Juntada de certidão

31/07/2023, 20:30

Juntada de certidão

31/07/2023, 20:30

Juntada de despacho

31/07/2023, 20:30

Juntada de intimação

31/07/2023, 20:30

Juntada de petição

31/07/2023, 20:30

Juntada de ato ordinatório

31/07/2023, 20:30

Juntada de despacho

31/07/2023, 20:30

Juntada de intimação

31/07/2023, 20:30

Juntada de certidão

31/07/2023, 20:30

Juntada de intimação

31/07/2023, 20:30

Juntada de petição de habilitação nos autos

31/07/2023, 20:30

Juntada de manifestação

31/07/2023, 20:30

Juntada de termo de audiência

31/07/2023, 20:30

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 20:30

Juntada de manifestação

31/07/2023, 20:30

Juntada de petição

31/07/2023, 20:30

Juntada de certidão

31/07/2023, 20:30

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 20:30

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 20:30

Juntada de manifestação

31/07/2023, 20:30

Juntada de certidão

31/07/2023, 20:30

Juntada de acórdão

31/07/2023, 20:30

Juntada de acórdão

31/07/2023, 20:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/07/2023, 20:30

Devolvidos os autos

31/07/2023, 20:30

Juntada de certidão

31/07/2023, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMENTA RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PARCIAL PROCEDÊNCIA – ACADÊMICO DO CURSO DE DIREITO BENEFICIÁRIO DO FIES NO PERCENTUAL DE 100% – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – ACOLHIDA – RELAÇÃO JURÍDICA COMPLEXA – INTERESSE DA AUTARQUIA FEDERAL – INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – RECURSO PROVIDO COM ORDEM DE REMESSA DOS AUTOS PARA JUSTIÇA FEDERAL. É sabido que o contrato de financiamento estudantil faz surgir uma relação jurídica obrigacional complexa, da qual participam diretamente o estudante, a Instituição Financeira (Agente Operador), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, bem como a Instituição de Ensino Superior, a qual recebe os recursos financiados. Se tratando de relação jurídica obrigacional complexa, impõe-se a necessidade de participação do FNDE no polo passivo da Ação. Precedentes desta Corte Estadual. No caso, “a questão não se restringe à possibilidade de cobrança de diferença no valor da semestralidade, mas sim, à análise sobre se as normas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) permitem a cobrança de valores adicionais de estudantes que obtiveram 100% de financiamento pelo FIES, de competência da Justiça Federal”. (TRF-1 - AMS: 10018085820194013600).-

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 05 de Julho de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial). Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Junho de 2023 a 23 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com intimação ao patrono do Apelante - AGNALDO EVANGELISTA DO CARMO e Apelado - IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA., para tomar ciência do agendamento da sessão de mediação/conciliação para o dia 24 (VINTE E QUATRO) de MAIO de 2023 às 15h00min (horário de Cuiabá-MT), a qual será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ/TJMT, devendo as partes, para ingressar na sala virtual, clicar no link abaixo com a tecla Ctrl do seu teclado

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGNALDO EVANGELISTA DO CARMO, IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA APELADO: IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA, AGNALDO EVANGELISTA DO CARMO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE - DESA. MARILSEN ANDRADE ADDÁRIO GABINETE - DESA. MARILSEN ANDRADE ADDÁRIO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1005073-63.2019.8.11.0041 Vistos etc. Encaminhe-se o feito ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos deste Tribunal de Justiça, para que seja realizada uma tentativa de concilia

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/07/2021, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2021, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2021, 07:06

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 05:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/05/2021, 22:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/05/2021, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:43

Julgado procedente em parte do pedido

09/04/2021, 15:43

Conclusos para decisão

01/03/2021, 20:53

Decorrido prazo de IUNI EDUCACIONAL S/A. em 15/12/2020 23:59.

18/12/2020, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 20:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2020, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 08:51

Conclusos para decisão

05/04/2020, 15:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/10/2019, 21:17

Publicado Intimação em 10/09/2019.

10/09/2019, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 05:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 18:47

Juntada de Petição de contestação

17/05/2019, 12:20

Audiência conciliação realizada para 14/05/2019 23:11 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CUIABÁ.

14/05/2019, 23:12

Audiência conciliação realizada para 13.05.2019 10:15 CEJUSC CUIABA.

13/05/2019, 10:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/04/2019, 17:48

Decorrido prazo de IUNI EDUCACIONAL S/A. em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 03:17

Decorrido prazo de AGNALDO EVANGELISTA DO CARMO em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 03:17

Publicado Intimação em 27/02/2019.

27/02/2019, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2019, 00:58

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2019, 15:01

Publicado Despacho em 18/02/2019.

18/02/2019, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 13:51

Audiência conciliação designada para 13/05/2019 10:00 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

14/02/2019, 13:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/02/2019, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 16:56

Conclusos para decisão

05/02/2019, 16:06

Distribuído por sorteio

05/02/2019, 16:06

Decisão

•03/08/2023, 16:58

Acórdão

•06/07/2023, 12:14

Acórdão

•06/07/2023, 10:45

Despacho

•14/04/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 14:07

Despacho

•18/08/2021, 14:50

Recurso de sentença

•03/05/2021, 22:16

Recurso de sentença

•03/05/2021, 15:22

Documento de comprovação

•03/05/2021, 15:22

Documento de comprovação

•03/05/2021, 15:22

Documento de comprovação

•03/05/2021, 15:22

Sentença

•09/04/2021, 15:43

Despacho

•12/11/2020, 08:51

Todos os documentos(20)

Acórdão

•17/03/2026, 14:03

Despacho

•14/10/2025, 19:00

Decisão

•03/08/2023, 16:58

Acórdão

•06/07/2023, 12:14

Acórdão

•06/07/2023, 10:45

Despacho

•14/04/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 14:07

Despacho

•18/08/2021, 14:50

Recurso de sentença

•03/05/2021, 22:16

Recurso de sentença

•03/05/2021, 15:22

Documento de comprovação

•03/05/2021, 15:22

Documento de comprovação

•03/05/2021, 15:22

Documento de comprovação

•03/05/2021, 15:22

Sentença

•09/04/2021, 15:43

Despacho

•12/11/2020, 08:51

Outros documentos

•17/05/2019, 12:20

Outros documentos

•17/05/2019, 12:20

Outros documentos

•17/05/2019, 12:20

Outros documentos

•17/05/2019, 12:20

Despacho

•13/02/2019, 16:56