Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1015978-76.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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—

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Terceira Turma JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

12/06/2024, 14:46

Decorrido prazo de ROSILENE APARECIDA MESSIAS em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:10

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:41

Arquivado Definitivamente

26/05/2024, 20:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/05/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos

26/05/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos

26/05/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2024, 08:47

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:19

Juntada de decisão

29/02/2024, 13:15

Juntada de despacho

29/02/2024, 13:15

Juntada de intimação

29/02/2024, 13:15

Juntada de certidão

29/02/2024, 13:15

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

12/06/2024, 14:46

Decorrido prazo de ROSILENE APARECIDA MESSIAS em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:10

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:41

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•26/05/2024, 08:47

Despacho

•26/05/2024, 08:47

26/05/2024, 20:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/05/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos

26/05/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos

26/05/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2024, 08:47

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:19

Juntada de decisão

29/02/2024, 13:15

Juntada de despacho

29/02/2024, 13:15

Juntada de intimação

29/02/2024, 13:15

Juntada de certidão

29/02/2024, 13:15

Juntada de intimação de pauta

29/02/2024, 13:15

Juntada de intimação de pauta

29/02/2024, 13:15

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

29/02/2024, 13:15

Juntada de certidão

29/02/2024, 13:15

Juntada de acórdão

29/02/2024, 13:15

Juntada de recurso extraordinário

29/02/2024, 13:15

Juntada de certidão

29/02/2024, 13:15

Juntada de intimação

29/02/2024, 13:15

Juntada de certidão

29/02/2024, 13:15

Juntada de decisão

29/02/2024, 13:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/02/2024, 13:15

Processo Reativado

29/02/2024, 13:15

Devolvidos os autos

29/02/2024, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/07/2023, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 06:22

Decorrido prazo de ROSILENE APARECIDA MESSIAS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 06:39

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1015978-76.2021.8.11.0003.. TESTEMUNHA: ROSILENE APARECIDA MESSIAS TESTEMUNHA: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Considerando que o Recurso Inominado foi interposto tempestivamente, aliado ao preenchimento dos demais pressupostos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo e suspensivo, para evitar danos irreparáveis as partes, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Intime-se a parte contrária para

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/05/2023, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 12:47

Conclusos para decisão

05/05/2023, 18:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/05/2023, 09:15

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1015978-76.2021.8.11.0003.. TESTEMUNHA: ROSILENE APARECIDA MESSIAS TESTEMUNHA: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Inicialmente, cumpre ressaltar que os embargos declaratórios possuem finalidade específica, expressamente delimitada pelo artigo 48, da Lei 9.099/95: Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. No caso posto à liça, preten

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2023, 18:43

Conclusos para despacho

10/04/2023, 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:23

Decorrido prazo de ROSILENE APARECIDA MESSIAS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:50

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:35

Conclusos para despacho

07/12/2022, 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 01:24

Publicado Sentença em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 14:39

Julgado improcedente o pedido

21/11/2022, 14:39

Juntada de Projeto de sentença

21/11/2022, 14:39

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 08:45

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:28

Juntada de Petição de contestação

13/04/2022, 22:54

Decorrido prazo de ROSILENE APARECIDA MESSIAS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 20:29

Decorrido prazo de ROSILENE APARECIDA MESSIAS em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:39

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 15:21

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 21:05

Decorrido prazo de ROSILENE APARECIDA MESSIAS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 21:05

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 20:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/01/2022, 17:13

Declarada incompetência

26/01/2022, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/01/2022, 23:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

25/01/2022, 23:14

Decorrido prazo de ROSILENE APARECIDA MESSIAS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 13:11

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 03:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:49

Declarada incompetência

08/07/2021, 17:49

Conclusos para decisão

30/06/2021, 19:30

Juntada de Certidão

30/06/2021, 19:30

Juntada de Certidão

30/06/2021, 19:24

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2021, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

30/06/2021, 08:52

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 08:52

Decisão

•11/12/2023, 11:41

Acórdão

•16/10/2023, 11:21

Despacho

•07/08/2023, 14:38

Decisão

•27/07/2023, 17:44

Decisão

•08/05/2023, 14:02

Recurso de sentença

•04/05/2023, 09:15

Sentença

•14/04/2023, 18:43

Despacho

•16/12/2022, 17:13

Sentença

•21/11/2022, 14:39

Despacho

•03/03/2022, 15:21

Despacho

•09/02/2022, 20:04

Decisão

•26/01/2022, 12:36

Decisão

•08/07/2021, 17:49