Execução Fiscal 1036171-52.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 39.839,81

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NEIDE TEODORO DA SILVA 32899637134

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:20

Juntada de Certidão

22/05/2023, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2023, 10:54

Recebidos os autos

29/04/2023, 10:54

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 03:54

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1036171-52.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NEIDE TEODORO DA SILVA 32899637134 Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente requereu a desistência da presente ação, em razão do cancelamento das CDAs n° 2018755199, 2018796971, 2018892499, 2018931375 (ICMS Estimativa), e em face a lei nº 10.496/2017, que dispõe sobre a possibilidade de a Procuradoria

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 18:19

Extinto o processo por desistência

14/04/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 09:06

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:20

Juntada de Certidão

22/05/2023, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•14/04/2023, 18:19

Decisão

•13/09/2022, 18:50

29/04/2023, 10:54

Recebidos os autos

29/04/2023, 10:54

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 03:54

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1036171-52.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NEIDE TEODORO DA SILVA 32899637134 Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente requereu a desistência da presente ação, em razão do cancelamento das CDAs n° 2018755199, 2018796971, 2018892499, 2018931375 (ICMS Estimativa), e em face a lei nº 10.496/2017, que dispõe sobre a possibilidade de a Procuradoria

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 18:19

Extinto o processo por desistência

14/04/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2022, 18:50

Conclusos para decisão

19/08/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:16

Decorrido prazo de NEIDE TEODORO DA SILVA 32899637134 em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 06:14

Juntada de entregue (ecarta)

28/05/2022, 05:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 17:15

Conclusos para despacho

10/12/2020, 19:04

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 19:04

Despacho

•05/05/2021, 17:15