Execução Fiscal 0008822-28.2007.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2007

Valor da Causa

R$ 16.044,87

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ERNANI PEDROSO CALHAO

OAB/SP 299079·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

P P M COM DE ROUPAS IMP E EXP LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO ERNANI PEDROSO CALHAO

CPF

Reu

SILVANA MOURA DE ALMEIDA CALHAO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2024, 07:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 17:32

Recebidos os autos

22/07/2024, 17:32

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 10:52

Transitado em Julgado em 03/07/2024

08/07/2024, 10:52

Decorrido prazo de P P M COM DE ROUPAS IMP E EXP LTDA em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:05

Publicado Sentença em 11/06/2024.

14/06/2024, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

09/06/2024, 18:53

Extinta a punibilidade por prescrição

09/06/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:44

Conclusos para decisão

14/09/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:28

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

19/09/2024, 07:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 17:32

Recebidos os autos

22/07/2024, 17:32

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 10:52

Transitado em Julgado em 03/07/2024

08/07/2024, 10:52

Documentos

Sentença

•09/06/2024, 18:53

Sentença

•09/06/2024, 18:53

Decorrido prazo de P P M COM DE ROUPAS IMP E EXP LTDA em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:05

Publicado Sentença em 11/06/2024.

14/06/2024, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

09/06/2024, 18:53

Extinta a punibilidade por prescrição

09/06/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:44

Conclusos para decisão

14/09/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO ERNANI PEDROSO CALHAO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:53

Decorrido prazo de SILVANA MOURA DE ALMEIDA CALHAO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:53

Decorrido prazo de P P M COM DE ROUPAS IMP E EXP LTDA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:53

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: P P M COM DE ROUPAS IMP E EXP LTDA e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0008822-28.2007.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de execução fiscal interposta pela Fazenda Pública Estadual em desfavor de P P M COMERCIO DE ROUPAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e Outros sob alegação de ser credora da parte executada na importância de R$ 16.044,87 (dezes

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/04/2023, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2023, 23:46

Acolhida a exceção de pré-executividade

15/04/2023, 23:46

Expedição de Outros documentos

15/04/2023, 23:46

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 17:18

Conclusos para despacho

22/10/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2021, 19:12

Conclusos para decisão

09/06/2021, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 17:40

Juntada de Petição de expediente

07/12/2020, 17:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2020.

31/08/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 18:09

Conclusos para decisão

27/08/2020, 18:09

Expedição de documento (Certidao)

26/08/2020, 02:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/06/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/05/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 02:38

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/05/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2019, 00:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2018, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2018, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2015, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2015, 01:43

Redistribuição (Redistribuicao)

21/01/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 01:24

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/01/2015, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/02/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 01:20

Despacho (Despacho)

28/10/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2011, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2011, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/08/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 02:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/08/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2011, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/06/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/09/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/08/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2008, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/08/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/08/2008, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2008, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/10/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2007, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2007, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/10/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/10/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/09/2007, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

11/09/2007, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/09/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

30/08/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2007, 01:09

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/08/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/06/2007, 01:49

Despacho (Despacho)

06/06/2007, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2007, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2007, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2007, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/05/2007, 00:26

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/05/2007, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/05/2007, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2007, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/05/2007, 01:40

Decisão

•15/04/2023, 23:46

Despacho

•20/06/2021, 19:12

Despacho

•17/12/2020, 17:40