Execução Fiscal 0012378-67.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalÍndice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2009

Valor da Causa

R$ 147.084,69

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARMANDO MARTINS DA SILVA NETO

OAB/MT 17974·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M B SILVANO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

MARLENE BORGES SILVANO

CPF

Reu

MARIA ELIANA DE LIMA ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/05/2026, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/05/2026, 17:54

Recebidos os autos

08/05/2026, 17:54

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 17:54

Juntada de certidão de distribuição (aut)

31/03/2026, 17:44

Devolvidos os autos

31/03/2026, 17:44

Juntada de Certidão

11/12/2025, 23:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/12/2025, 23:41

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/06/2025, 10:26

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

09/05/2026, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/05/2026, 17:54

Recebidos os autos

08/05/2026, 17:54

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 17:54

Juntada de certidão de distribuição (aut)

Documentos

Acórdão

•05/03/2026, 18:14

Acórdão

•06/02/2026, 15:57

31/03/2026, 17:44

Devolvidos os autos

31/03/2026, 17:44

Juntada de Certidão

11/12/2025, 23:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/12/2025, 23:41

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/06/2025, 10:26

Publicado Decisão em 03/06/2025.

04/06/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos

31/05/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos

31/05/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2025, 09:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/05/2025, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:52

Conclusos para decisão

26/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 15:51

Desentranhado o documento

09/05/2023, 15:48

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 17:44

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0012378-67.2009.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M B SILVANO & CIA LTDA, MARLENE BORGES SILVANO, MARIA ELIANA DE LIMA ANDRADE Vistos. Em atenção do pleito formulado no ID 88001758, proceda-se com as providências necessárias para a disponibilização integral da digitalização dos autos que tramitaram de forma física. Diante do comparecimento espontâneo dos executados (ID 70

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/04/2023, 22:49

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2023, 22:49

Expedição de Outros documentos

15/04/2023, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2023, 22:49

Conclusos para decisão

04/08/2022, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 06:51

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 09:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/11/2021, 19:10

Conclusos para decisão

19/04/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 15:59

Decorrido prazo de M B SILVANO & CIA LTDA em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 03:59

Decorrido prazo de MARIA ELIANA DE LIMA ANDRADE em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 03:59

Decorrido prazo de MARLENE BORGES SILVANO em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 05:35

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 10:04

Publicado Intimação em 04/02/2021.

04/02/2021, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 07:29

Publicado Intimação em 04/02/2021.

04/02/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 07:27

Publicado Intimação em 04/02/2021.

04/02/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/02/2020.

23/03/2020, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2020

23/03/2020, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 16:02

Conclusos para decisão

03/02/2020, 16:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento em parte de Embargos de Declaracao)

26/04/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/04/2018, 00:00

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

18/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

13/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 00:00

Despacho (Despacho)

09/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/09/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

28/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/07/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

23/07/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/07/2009, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/07/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

17/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/07/2009, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

07/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/07/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/06/2009, 00:00

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

26/06/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/05/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/05/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2009, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/04/2009, 00:00

Recurso de sentença

•11/06/2025, 10:26

Decisão

•31/05/2025, 09:32

Decisão

•31/05/2025, 09:32

Decisão

•15/04/2023, 22:49

Despacho

•12/06/2022, 11:10

Despacho

•10/03/2020, 17:57

Sentença

•16/04/2009, 00:00

Despacho

•16/04/2009, 00:00