Execução Fiscal 0027421-10.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2010

Valor da Causa

R$ 12.414,33

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ARLINDO DO CARMO

OAB/MT 3722·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMATI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

SILMARA DENISE BARWINSKI PEREIRA

CPF

Reu

LUIZ HUMBERTO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2025, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2025, 16:49

Recebidos os autos

27/03/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 16:44

Transitado em Julgado em 19/03/2025

27/03/2025, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 16:02

Conclusos para decisão

14/09/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 14:14

Decorrido prazo de SILMARA DENISE BARWINSKI PEREIRA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:53

Decorrido prazo de COMATI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:53

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

30/04/2025, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2025, 16:49

Recebidos os autos

27/03/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 16:44

Transitado em Julgado em 19/03/2025

27/03/2025, 16:44

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 19:53

Sentença

•30/01/2025, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 16:02

Conclusos para decisão

14/09/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 14:14

Decorrido prazo de SILMARA DENISE BARWINSKI PEREIRA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:53

Decorrido prazo de COMATI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:53

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO PEREIRA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 04:34

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMATI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0027421-10.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, devidamente qualificada propôs a presente execução fiscal, alegando, em síntese, que é credora da parte executada COMATI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS, pela importância líquida e c

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/04/2023, 23:55

Acolhida a exceção de pré-executividade

15/04/2023, 23:55

Expedição de Outros documentos

15/04/2023, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2023, 23:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/01/2022, 15:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/01/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

30/12/2021, 13:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/10/2021, 09:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/10/2021, 09:28

Conclusos para despacho

13/10/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 05:14

Juntada de Petição de intimação

02/09/2021, 05:12

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 05:11

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:11

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 00:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/05/2020.

29/05/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 15:34

Conclusos para decisão

27/05/2020, 15:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

28/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

28/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

16/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

13/10/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/10/2010, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/10/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

05/10/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/10/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/09/2010, 00:00

Decisão

•15/04/2023, 23:54

Despacho

•15/12/2020, 08:27

Despacho

•27/05/2020, 15:34

Decisão

•27/05/2020, 15:34