Execução Fiscal 0027671-43.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2010

Valor da Causa

R$ 20.717,88

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL HENRIQUE CRUZ DOS SANTOS

OAB/MT 22466·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOAO FRANCISCO DOS SANTOS GRADELLA - ME

CNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO DOS SANTOS GRADELLA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/06/2023, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:24

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2023, 19:05

Recebidos os autos

10/05/2023, 19:05

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:26

Juntada de Petição de resposta

27/04/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 10:39

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOAO FRANCISCO DOS SANTOS GRADELLA - ME e outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0027671-43.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. 1 – Promovo a baixa das restrições sobre os veículos de propriedade da parte executada, via sistema RENAJUD, conforme documento em anexo. 2 - Intime-se a parte executada para informar seus dados bancários. Vindo aos autos a inform

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/04/2023, 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2023, 21:43

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

13/06/2023, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:24

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2023, 19:05

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•15/04/2023, 21:43

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 10:33

10/05/2023, 19:05

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:26

Juntada de Petição de resposta

27/04/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 10:39

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOAO FRANCISCO DOS SANTOS GRADELLA - ME e outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0027671-43.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. 1 – Promovo a baixa das restrições sobre os veículos de propriedade da parte executada, via sistema RENAJUD, conforme documento em anexo. 2 - Intime-se a parte executada para informar seus dados bancários. Vindo aos autos a inform

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/04/2023, 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2023, 21:43

Expedição de Outros documentos

15/04/2023, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2023, 21:43

Conclusos para decisão

25/02/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 10:33

Transitado em Julgado em 14/02/2022

25/02/2022, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 06:26

Publicado Sentença em 29/11/2021.

29/11/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2021, 17:24

Conclusos para decisão

12/11/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 14:16

Conclusos para decisão

15/03/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 06:28

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 21:47

Juntada de Petição de expediente

10/07/2020, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 00:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/07/2020.

10/07/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 11:39

Conclusos para decisão

08/07/2020, 11:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 00:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/01/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

22/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/06/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/04/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/08/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/07/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/07/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/07/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

20/09/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

23/08/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

15/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/07/2015, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/07/2015, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

06/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2011, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/01/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/01/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/09/2010, 00:00

Sentença

•24/11/2021, 17:24

Despacho

•25/10/2021, 16:13

Despacho

•10/12/2020, 21:47