Execução Fiscal 0036865-96.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2012

Valor da Causa

R$ 27.053,11

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/MT 18280·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA

OAB/DF 31195·CPF·Representa: Réu

BRUNO CESAR MORAES COELHO

OAB/MT 24543·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

LUIS ANTONIO NOGUEIRA SPINARDI

CPF

Reu

JOAQUIM LUIZ BOLAS NEVES

CPF

Reu

ROBERTO MEDEIROS

CPF

Reu

ROBERTO ROCHA

CPF

Reu

RICARDO AULICINO ACAR

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:57

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:14

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 18:00

Conclusos para decisão

25/08/2025, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 19:44

Conclusos para decisão

19/05/2023, 12:26

Todas as movimentações(102)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:57

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:14

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 18:00

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 18:00

Despacho

•21/10/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 18:00

Conclusos para decisão

25/08/2025, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 19:44

Conclusos para decisão

19/05/2023, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:24

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 14:53

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0036865-96.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, ROBERTO ROCHA, RICARDO AULICINO ACAR, ROBERTO MEDEIROS, JOAQUIM LUIZ BOLAS NEVES, LUIS ANTONIO NOGUEIRA SPINARDI Vistos. ESTADO DE MATO GROSSO ajuizou Execução Fiscal em face de LUIS ANTONIO NOGUEIRA SPINARDI / JOAQUIM LUIZ BOLAS NEVES / ROBERTO MEDEIROS / RICARD

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/04/2023, 22:57

Expedição de Outros documentos

15/04/2023, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2023, 22:57

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2023, 22:57

Conclusos para despacho

08/10/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 05:24

Decorrido prazo de ROBERTO MEDEIROS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:15

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO NOGUEIRA SPINARDI em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:15

Decorrido prazo de ROBERTO ROCHA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:15

Decorrido prazo de RICARDO AULICINO ACAR em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:15

Decorrido prazo de JOAQUIM LUIZ BOLAS NEVES em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:09

Decorrido prazo de SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:09

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 11:27

Publicado Intimação em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 02:54

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 20:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 01:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/07/2020.

21/07/2020, 01:38

Juntada de Petição de expediente

17/07/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 17:11

Conclusos para decisão

17/07/2020, 17:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

31/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

15/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

20/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/01/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

11/08/2014, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

28/07/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/06/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/06/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/06/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/06/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/06/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/06/2014, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

16/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/10/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/10/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2012, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/10/2012, 00:00

Outros documentos

•20/03/2025, 10:49

Outros documentos

•20/03/2025, 10:49

Decisão

•24/02/2025, 19:44

Decisão

•24/02/2025, 19:44

Outros documentos

•19/11/2024, 11:31

Decisão

•15/04/2023, 22:57

Despacho

•16/12/2020, 20:25