Execução Fiscal 0039920-55.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
31/10/2012
Valor da Causa
R$ 17.094,72
Órgão julgador
Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
ELIANA CHAVES ULHOA
OAB/MG 62105
·
CPF
658.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
ANA PAULA CAMPOS SABINO
OAB/MG 97023
·
CPF
050.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
18/11/2025, 18:52
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/09/2025, 12:17
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
PNEU POINT LTDA
CNPJ
06.***.***.0010-83
Mostrar
Reu
ROBERTA PRADO FERREIRA
CPF
083.***.***-58
Mostrar
Reu
JOAO HENRIQUE PRADO FERREIRA
CPF
078.***.***-78
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
23/09/2025, 12:17
Arquivado Definitivamente
19/09/2025, 11:42
Transitado em Julgado em 02/07/2025
19/09/2025, 11:42
Decorrido prazo de PNEU POINT LTDA em 01/07/2025 23:59
02/07/2025, 02:17
Decorrido prazo de ROBERTA PRADO FERREIRA em 01/07/2025 23:59
02/07/2025, 02:17
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE PRADO FERREIRA em 01/07/2025 23:59
02/07/2025, 02:17
Expedição de Outros documentos
27/05/2025, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025, 14:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2025 23:59
21/03/2025, 02:09
Publicado Sentença em 26/02/2025.
26/02/2025, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025, 02:27
Ver todas as movimentações (93)
Todas as movimentações
(93)
Juntada de Certidão
18/11/2025, 18:52
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/09/2025, 12:17
Recebidos os autos
23/09/2025, 12:17
Arquivado Definitivamente
19/09/2025, 11:42
Transitado em Julgado em 02/07/2025
19/09/2025, 11:42
Decorrido prazo de PNEU POINT LTDA em 01/07/2025 23:59
02/07/2025, 02:17
Decorrido prazo de ROBERTA PRADO FERREIRA em 01/07/2025 23:59
02/07/2025, 02:17
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE PRADO FERREIRA em 01/07/2025 23:59
02/07/2025, 02:17
Expedição de Outros documentos
27/05/2025, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025, 14:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2025 23:59
21/03/2025, 02:09
Publicado Sentença em 26/02/2025.
26/02/2025, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025, 02:27
Expedição de Outros documentos
24/02/2025, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025, 14:30
Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/02/2025, 14:30
Expedição de Outros documentos
24/02/2025, 14:30
Conclusos para decisão
23/05/2023, 14:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 03:24
Juntada de Petição de petição
12/05/2023, 16:59
Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023, 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
18/04/2023, 04:34
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0039920-55.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PNEU POINT LTDA, ROBERTA PRADO FERREIRA, JOAO HENRIQUE PRADO FERREIRA Vistos. ESTADO DE MATO GROSSO ajuizou Execução Fiscal em face de JOAO HENRIQUE PRADO FERREIRA / ROBERTA PRADO FERREIRA / PNEU POINT LTDA, reivindicando o pagamento da importância de R$17.094,72. Na sequência, no ID 30
17/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
15/04/2023, 22:44
Expedição de Outros documentos
15/04/2023, 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2023, 22:44
Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2023, 22:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021, 06:21
Conclusos para decisão
13/09/2021, 07:22
Ato ordinatório praticado
13/09/2021, 07:21
Juntada de Petição de petição
29/08/2021, 16:26
Expedição de Outros documentos.
22/08/2021, 10:22
Ato ordinatório praticado
22/08/2021, 10:17
Juntada de Petição de petição
24/03/2021, 16:27
Juntada de Petição de petição
30/01/2021, 22:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2021 23:59.
28/01/2021, 14:58
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020, 17:38
Ato ordinatório praticado
17/06/2020, 23:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020
27/03/2020, 12:59
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/03/2020.
27/03/2020, 12:59
Expedição de Outros documentos.
10/03/2020, 15:33
Conclusos para decisão
10/03/2020, 15:33
Entrega em carga/vista (Carga)
05/12/2019, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
13/11/2019, 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
11/11/2019, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
12/09/2019, 00:00
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
21/08/2019, 00:00
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
15/08/2019, 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/08/2019, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
20/05/2019, 00:00
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
16/05/2019, 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/11/2018, 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
26/06/2018, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
20/06/2018, 00:00
Expedição de documento (Certidao)
02/05/2018, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
02/05/2018, 00:00
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
10/06/2015, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
30/01/2015, 00:00
Redistribuição (Redistribuicao)
30/01/2015, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
30/01/2015, 00:00
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
13/01/2015, 00:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
05/12/2014, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
05/12/2014, 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/12/2014, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
02/12/2014, 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
22/09/2014, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
17/09/2014, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
23/07/2014, 00:00
Expedição de documento (Certidao)
10/12/2013, 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/11/2013, 00:00
Expedição de documento (Edital Expedido)
30/10/2013, 00:00
Expedição de documento (Edital Expedido)
30/10/2013, 00:00
Expedição de documento (Edital Expedido)
30/10/2013, 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
30/10/2013, 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
30/10/2013, 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
30/10/2013, 00:00
Juntada (Juntada de AR)
03/09/2013, 00:00
Expedição de documento (Certidao)
03/09/2013, 00:00
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
07/05/2013, 00:00
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
07/05/2013, 00:00
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
07/05/2013, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
28/11/2012, 00:00
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
28/11/2012, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
22/11/2012, 00:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
22/11/2012, 00:00
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
14/11/2012, 00:00
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
14/11/2012, 00:00
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
14/11/2012, 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/11/2012, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
13/11/2012, 00:00
Distribuição (Distribuicao do Processo)
12/11/2012, 00:00
Documentos
Sentença
•
27/05/2025, 14:59
Sentença
•
24/02/2025, 14:30
Sentença
•
24/02/2025, 14:30
Decisão
•
15/04/2023, 22:44
Despacho
•
24/11/2020, 17:38
Despacho
•
10/03/2020, 15:33
Despacho
•
10/03/2020, 15:33
Decisão
•
10/03/2020, 15:33