Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002001-75.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 128.862,74

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

COMERCIO DE EXTINTORES PARANA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ERALDO PEDRO BURATO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/MT 22728·CPF·Representa: Autor

GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO

OAB/MT 21393·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

COMERCIO DE EXTINTORES PARANA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ERALDO PEDRO BURATO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/11/2025, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2025, 02:14

Recebidos os autos

30/10/2025, 02:14

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 22:14

Processo Desarquivado

29/08/2025, 21:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:48

Decorrido prazo de GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:41

Decorrido prazo de VICTOR HUGO OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:41

Decorrido prazo de COMERCIO DE EXTINTORES PARANA LTDA - EPP em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:47

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:32

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

02/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/06/2025, 02:02

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

19/11/2025, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2025, 02:14

Recebidos os autos

30/10/2025, 02:14

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 22:14

Processo Desarquivado

29/08/2025, 21:48

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 12:20

Decisão

•16/06/2025, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:48

Decorrido prazo de GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:41

Decorrido prazo de VICTOR HUGO OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:41

Decorrido prazo de COMERCIO DE EXTINTORES PARANA LTDA - EPP em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:47

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:32

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

02/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/06/2025, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2025, 12:20

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

15/06/2025, 17:45

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

12/06/2025, 17:41

Juntada de recibo (sisbajud)

10/06/2025, 15:55

Conclusos para decisão

06/06/2025, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/02/2025, 17:16

Processo Desarquivado

19/02/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:54

Decorrido prazo de GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:13

Publicado Intimação em 08/11/2024.

09/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

09/11/2024, 00:09

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

23/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 18:19

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 02/10/2024

03/10/2024, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 07:48

Publicado Sentença em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 19:07

Conclusos para decisão

18/06/2024, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:49

Decorrido prazo de COMERCIO DE EXTINTORES PARANA LTDA - EPP em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:31

Publicado Despacho em 14/12/2023.

15/12/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

15/12/2023, 01:28

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/12/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 17:45

Conclusos para decisão

28/11/2023, 17:22

Processo Desarquivado

28/11/2023, 17:21

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

07/11/2023, 11:23

Arquivado Definitivamente

02/11/2023, 00:43

Transitado em Julgado em 06/11/2023

02/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de COMERCIO DE EXTINTORES PARANA LTDA - EPP em 06/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:05

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 16:33

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

13/09/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 16:33

Conclusos para decisão

21/07/2023, 12:53

Decorrido prazo de COMERCIO DE EXTINTORES PARANA LTDA - EPP em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 05:39

Decorrido prazo de COMERCIO DE EXTINTORES PARANA LTDA - EPP em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:49

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1002001-75.2022.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte requerente para, no prazo legal, impugnar a contestação. Primavera do Leste/MT, 19 de abril de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 22:40

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 22:38

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Intimação - DESPACHO Processo nº 1002001-75.2022.8.11.0037. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: COMERCIO DE EXTINTORES PARANA LTDA - EPP ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Ante a apresentação de contestação, cumpra-se integralmente a decisão anterior, intimando-se a parte requerente para manifestação, no prazo legal, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/04/2023, 02:25

Decorrido prazo de VICTOR HUGO OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59.

10/11/2022, 23:48

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 15:05

Conclusos para decisão

06/10/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 08:06

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 16:52

Decorrido prazo de COMERCIO DE EXTINTORES PARANA LTDA - EPP em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:57

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

29/03/2022, 12:57

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/03/2022, 18:00

Conclusos para decisão

22/03/2022, 16:21

Juntada de Certidão

22/03/2022, 16:20

Juntada de Certidão

22/03/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 16:16

Juntada de Certidão

22/03/2022, 16:13

Juntada de Certidão

22/03/2022, 15:49

Juntada de Certidão

22/03/2022, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2022, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

22/03/2022, 15:24

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 13:53

Sentença

•15/08/2024, 19:07

Sentença

•15/08/2024, 19:07

Despacho

•12/12/2023, 17:45

Sentença

•13/09/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 22:38

Despacho

•06/10/2022, 15:05

Decisão

•29/03/2022, 12:57