Execução Fiscal 1002681-87.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2018

Valor da Causa

R$ 2.240.226,10

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE TIMOTEO DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE TIMOTEO DE LIMA

OAB/MT 7199·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCIO FRANTZ

CPF

Reu

MARCOS ROBERTO MARQUES JUNIOR

CPF

Reu

VELA SAO JOAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ENCARTELADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DARCY FABIANA LEMOS

CPF

Reu

EDESIO DE BRITO REIS

CPF

Reu

SERGIO CANDIDO FELIX

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:38

Decorrido prazo de MARCIO FRANTZ em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:49

Decorrido prazo de VELA SAO JOAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ENCARTELADOS LTDA - ME em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:49

Decorrido prazo de EDESIO DE BRITO REIS em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:49

Decorrido prazo de DARCY FABIANA LEMOS em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:49

Decorrido prazo de SERGIO CANDIDO FELIX em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:48

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO MARQUES JUNIOR em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:48

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:30

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:30

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:30

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:30

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:38

Decorrido prazo de MARCIO FRANTZ em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:49

Decorrido prazo de VELA SAO JOAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ENCARTELADOS LTDA - ME em 24/11/2025 23:59

Documentos

Decisão

•29/03/2025, 20:55

Decisão

•29/03/2025, 20:55

25/11/2025, 02:49

Decorrido prazo de EDESIO DE BRITO REIS em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:49

Decorrido prazo de DARCY FABIANA LEMOS em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:49

Decorrido prazo de SERGIO CANDIDO FELIX em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:48

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO MARQUES JUNIOR em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:48

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:30

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:30

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:30

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:30

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:30

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:55

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO MARQUES JUNIOR em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 06:09

Publicado Decisão em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos

29/03/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos

29/03/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2025, 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2025, 20:55

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 17:14

Conclusos para decisão

19/05/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 17:13

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002681-87.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VELA SAO JOAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ENCARTELADOS LTDA - ME, MARCIO FRANTZ, SERGIO CANDIDO FELIX, EDESIO DE BRITO REIS, MARCOS ROBERTO MARQUES JUNIOR, DARCY FABIANA LEMOS Vistos. ESTADO DE MATO GROSSO ajuizou Execução Fiscal em face de EDESIO DE BRITO REIS / SERGIO CANDIDO FELIX / DARCY FABIANA LEMOS / VELA SAO JOAO INDUS

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/04/2023, 22:53

Expedição de Outros documentos

15/04/2023, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2023, 22:53

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2023, 22:53

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 15:09

Conclusos para despacho

22/09/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 06:36

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 14:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/07/2019, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2018, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2018, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2018, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2018, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2018, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2018, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 18:19

Conclusos para decisão

06/02/2018, 16:14

Distribuído por sorteio

06/02/2018, 16:14

Decisão

•15/04/2023, 22:53

Decisão

•08/02/2018, 18:19