Execução Fiscal 1003155-19.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 100.332,71

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TIM S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TIM S.A. em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 08:16

Decorrido prazo de TIM S.A. em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 07:48

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/05/2025, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 10379854520218110041

23/05/2025, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:10

Conclusos para decisão

12/08/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 10:42

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de TIM S.A. em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 08:16

Decorrido prazo de TIM S.A. em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 07:48

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/05/2025, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

Documentos

Decisão

•23/05/2025, 17:37

Decisão

•04/11/2023, 13:55

28/05/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 10379854520218110041

23/05/2025, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:10

Conclusos para decisão

12/08/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos

28/07/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

28/07/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 21:43

Decorrido prazo de TIM S.A. em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 10:25

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos

04/11/2023, 13:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

04/11/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

04/11/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2023, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:53

Conclusos para despacho

29/09/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 20:27

Juntada de Petição de petição

17/09/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2023, 16:48

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos

02/09/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

02/09/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2023, 16:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

02/09/2023, 16:15

Conclusos para decisão

06/06/2023, 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 23:45

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

05/05/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2023, 17:33

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1003155-19.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TIM S/A Vistos. Considerando-se que o seguro garantia está expressamente previsto no rol de garantia do artigo 9º da Lei 6830/80. Verifico que o seguro garantia oferecido atende a todos os requisitos legais. Nessa linha é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça “in verbis”: “PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁR

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/04/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2023, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos

15/04/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 14:46

Conclusos para decisão

06/02/2023, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

10/11/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 07:34

Decorrido prazo de TIM S/A em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2022, 11:03

Juntada de Petição de diligência

22/09/2022, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2022, 14:13

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 21:18

Conclusos para despacho

31/08/2022, 10:55

Processo Desarquivado

31/08/2022, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 19:02

Arquivado Provisoriamente

11/08/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 08:43

Expedição de Intimação eletrônica.

28/07/2022, 13:01

Processo Desarquivado

28/07/2022, 11:58

Arquivado Provisoriamente

03/05/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 07:50

Conclusos para decisão

19/04/2022, 21:59

Processo Desarquivado

19/04/2022, 21:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 21:58

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 11:37

Arquivado Provisoriamente

30/03/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:27

Devedor não encontrado

29/03/2022, 16:27

Conclusos para decisão

29/03/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

26/02/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 13:31

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

19/02/2022, 20:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 17:25

Conclusos para despacho

01/02/2022, 16:57

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 16:57

Decisão

•02/09/2023, 16:15

Decisão

•15/04/2023, 11:59

Despacho

•01/09/2022, 21:18

Despacho

•25/04/2022, 13:54

Decisão

•29/03/2022, 16:27

Despacho

•01/02/2022, 17:25