Execução Fiscal 1003420-75.2022.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.662,81

Órgão julgador

2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO 03.238.631/0001-31

Autor

IRMA APARECIDA VACARIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SORAYA CRISTINE CARVALHO DUARTE

OAB/MT 4345·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

01/10/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2024, 18:58

Recebidos os autos

05/09/2024, 18:58

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 12:34

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 15:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/05/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 15:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 14:13

Conclusos para decisão

26/09/2023, 16:29

Todas as movimentações(38)

Juntada de Certidão

01/10/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2024, 18:58

Recebidos os autos

05/09/2024, 18:58

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 12:34

Documentos

Sentença

•21/05/2024, 15:42

Sentença

•21/05/2024, 15:42

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 15:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/05/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 15:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 14:13

Conclusos para decisão

26/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 16:56

Indeferida a petição inicial

10/08/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:26

Decorrido prazo de IRMA APARECIDA VACARIO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 16:44

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 1003420-75.2022.8.11.0023.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO EXECUTADO: IRMA APARECIDA VACARIO Vistos. Trata-se de execução fiscal promovida pela parte exequente em desfavor da parte executada. A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 anos contados da data da sua constituição definitiva nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional. Esta demanda foi distribuída em lapso superi

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/04/2023, 11:47

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2023, 11:47

Conclusos para decisão

02/02/2023, 17:18

Juntada de Certidão

02/02/2023, 17:18

Juntada de Certidão

02/02/2023, 17:18

Juntada de Certidão

02/02/2023, 17:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/02/2023, 15:49

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

31/12/2022, 16:12

Recebido pelo Distribuidor

31/12/2022, 16:12

Distribuído por sorteio

31/12/2022, 16:12

Despacho

•04/03/2024, 14:13

Despacho

•04/03/2024, 14:13

Sentença

•10/08/2023, 17:05

Sentença

•16/04/2023, 11:47