Execução Fiscal 1003396-47.2022.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.699,91

Órgão julgador

2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO 03.238.631/0001-31

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO

CNPJ

Autor

LUZINETE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SORAYA CRISTINE CARVALHO DUARTE

OAB/MT 4345·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

13/12/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2024, 14:04

Recebidos os autos

03/12/2024, 14:04

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:24

Transitado em Julgado em 16/09/2024

14/10/2024, 16:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/07/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 09:23

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 17:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 14:51

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

13/12/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2024, 14:04

Recebidos os autos

03/12/2024, 14:04

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 16:24

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:24

Sentença

•25/07/2024, 09:23

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legal

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Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:24

Transitado em Julgado em 16/09/2024

14/10/2024, 16:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/07/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 09:23

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 17:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 14:51

Conclusos para decisão

02/07/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 14:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 20/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 20/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:27

Publicado Intimação em 13/03/2024.

05/04/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

05/04/2024, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 17:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 19/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:08

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 03:58

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 09:45

Recebidos os autos

01/08/2023, 15:52

Juntada de certidão da contadoria

24/07/2023, 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/07/2023, 17:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/07/2023, 17:12

Recebidos os autos

18/07/2023, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/07/2023, 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/07/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:25

Transitado em Julgado em 05/06/2023

17/07/2023, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:45

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 23:19

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 1003396-47.2022.8.11.0023.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO EXECUTADO: LUZINETE DA SILVA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal promovida pela parte exequente em desfavor da parte executada. A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 anos contados da data da sua constituição definitiva nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional. Esta demanda foi distribuída em lapso superior ao

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 1003396-47.2022.8.11.0023.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO EXECUTADO: LUZINETE DA SILVA Vistos. Trata-se de execução fiscal promovida pela parte exequente em desfavor da parte executada. A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 anos contados da data da sua constituição definitiva nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional. Esta demanda foi distribuída em lapso superior ao

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/04/2023, 11:47

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2023, 11:47

Conclusos para decisão

02/02/2023, 15:27

Juntada de Certidão

02/02/2023, 15:27

Juntada de Certidão

02/02/2023, 15:25

Juntada de Certidão

02/02/2023, 15:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/02/2023, 14:42

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

30/12/2022, 17:26

Recebido pelo Distribuidor

30/12/2022, 17:26

Distribuído por sorteio

30/12/2022, 17:26

Sentença

•25/07/2024, 09:23

Despacho

•03/07/2024, 14:51

Despacho

•03/07/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 13:25

Sentença

•16/04/2023, 11:47