Cumprimento de sentença 1006307-85.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2018

Valor da Causa

R$ 37.400,83

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO MANOEL SILVA BEGA

OAB/PR 38266·CPF·Representa: Autor

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 75751·CPF·Representa: Autor

MICHEL SCAFF JUNIOR

OAB/SC 27944·CPF·Representa: Autor

MATEUS CRISTIANO MARTINS

OAB/RS 97235·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DOS SANTOS CESAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO DOS SANTOS CESAR

OAB/SC 27030·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/04/2026, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2026, 15:35

Recebidos os autos

14/04/2026, 15:35

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS CESAR em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:21

Decorrido prazo de JACQUES ANTUNES SOARES em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 14:25

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/12/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos

07/12/2025, 01:01

Todas as movimentações(127)

Juntada de Certidão

14/04/2026, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2026, 15:35

Recebidos os autos

14/04/2026, 15:35

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2026 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:25

Despacho

•30/09/2025, 20:53

21/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS CESAR em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:21

Decorrido prazo de JACQUES ANTUNES SOARES em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 14:25

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/12/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos

07/12/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

06/12/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 20:53

Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 17:23

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/09/2025, 16:12

Decorrido prazo de CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 05:04

Publicado Decisão em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 13:32

Conclusos para decisão

15/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

07/09/2024, 12:55

Decorrido prazo de CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:28

Juntada de certidão

20/06/2024, 15:47

Juntada de certidão

20/06/2024, 15:47

Juntada de intimação de pauta

20/06/2024, 15:47

Juntada de intimação de pauta

20/06/2024, 15:47

Juntada de certidão

20/06/2024, 15:47

Juntada de acórdão

20/06/2024, 15:47

Juntada de intimação

20/06/2024, 15:47

Juntada de intimação

20/06/2024, 15:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/06/2024, 15:47

Processo Reativado

20/06/2024, 15:47

Devolvidos os autos

20/06/2024, 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/08/2023, 15:24

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:23

Decorrido prazo de CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:45

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 20:58

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 20:58

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1006307-85.2016.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc... 1 – Remeta-se o feito ao E. Tribunal de Justiça para apreciação do Recurso de Apelação interposto(ID 105752275). 2 – Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletr

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/04/2023, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos

15/04/2023, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2023, 21:04

Conclusos para despacho

29/03/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:57

Juntada de Petição de substabelecimento

20/01/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 07:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/12/2022, 12:27

Publicado Sentença em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:31

Julgado improcedente o pedido

10/11/2022, 11:19

Extinto o processo por desistência

10/11/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 11:19

Conclusos para julgamento

06/07/2020, 08:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 08:59

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 05:23

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 01:12

Publicado Intimação em 09/06/2020.

09/06/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 11:01

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2020, 21:01

Conclusos para julgamento

20/05/2020, 09:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 09:01

Juntada de Petição de petição

17/05/2020, 20:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2020, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 16:27

Conclusos para despacho

27/11/2019, 15:31

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 14:42

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 17:11

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 09:00

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL SILVA BEGA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 03:26

Decorrido prazo de JACQUES ANTUNES SOARES em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 03:26

Publicado Intimação em 08/07/2019.

08/07/2019, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2019, 00:06

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 16:21

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 17:54

Conclusos para decisão

26/02/2019, 14:13

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2018, 17:00

Decorrido prazo de CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 09/07/2018 23:59:59.

31/08/2018, 04:58

Publicado Intimação em 28/06/2018.

28/06/2018, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2018, 00:54

Conclusos para decisão

26/06/2018, 17:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

26/06/2018, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 16:17

Juntada de Ofício

25/06/2018, 15:16

Conclusos para decisão

09/11/2016, 13:36

Ato ordinatório praticado

09/11/2016, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2016 23:59:59.

06/10/2016, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2016, 14:05

Concedida a Antecipação de tutela

19/08/2016, 14:36

Juntada de Petição de petição

19/07/2016, 10:17

Juntada de Petição de petição

16/05/2016, 13:52

Juntada de Petição de petição

11/05/2016, 14:52

Conclusos para decisão

10/05/2016, 10:43

Distribuído por sorteio

10/05/2016, 10:43

Decisão

•14/04/2025, 13:32

Decisão

•14/04/2025, 13:32

Execução de cumprimento de sentença

•07/09/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:28

Acórdão

•30/04/2024, 11:23

Despacho

•15/04/2023, 21:04

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 07:49

Recurso de sentença

•07/12/2022, 12:27

Sentença

•10/11/2022, 11:19

Decisão

•26/05/2020, 21:01

Despacho

•29/01/2020, 16:27

Despacho

•22/04/2019, 17:53

Despacho

•18/11/2018, 17:00

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:25

Despacho

•30/09/2025, 20:53

Decisão

•14/04/2025, 13:32

Decisão

•14/04/2025, 13:32

Execução de cumprimento de sentença

•07/09/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:28

Acórdão

•30/04/2024, 11:23

Despacho

•15/04/2023, 21:04

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 07:49

Recurso de sentença

•07/12/2022, 12:27

Sentença

•10/11/2022, 11:19

Decisão

•26/05/2020, 21:01

Despacho

•29/01/2020, 16:27

Despacho

•22/04/2019, 17:53

Despacho

•18/11/2018, 17:00

Despacho

•25/06/2018, 16:17

Decisão

•19/08/2016, 14:36