Procedimento Comum Cível 1008244-72.2020.8.11.0015 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1008244-72.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE DIREITO BANCÁRIO 4.0 DECISÃO PJE nº 1008244-72.2020.8.11.0015 (F) VISTOS, Em atenção à petição encartada no Id. 94802837, assim como em consideração ao petitório encartado no Id. 88676081, este Juízo procedeu à pesquisa junto à Receita Federal a fim de obter a situação cadastral da parte Autora nestes autos, sendo obtido o resultado que, de fato, esta faleceu no ano de 2021. Dessa forma, a fim de que ocorra a regular sucessão processual da Autora, assim como a devida regularidade quanto à representação processual, DEFIRO o pleito formulado pelo Patrono da Autora (Id. 94802837). Consigno, no entanto, que o presente feito se encontra sem quaisquer diligências ou impulsos no sentido de ocorrer a sucessão processual desde setembro/2022, i. e., há mais de seis meses, período este que será levado em conta para a regularização processual, haja vista demasiado prazo para que o advogado que patrocina a Autora procedesse com as providências devidas a fim de ocorrer a sucessão processual, caso haja interesse. Desta feita, com fulcro no art. 313, inciso I, §§ 1º e 2º, inciso II c/c art. 689, todos do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO destes autos para que haja a INTIMAÇÃO do Espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo IMPRORROGÁVEL de 10 (dez) dias. Registro que as diligências DEVERÃO ocorrer pelo Causídico do de cujus, que DEVERÁ informar corretamente os endereços dos eventuais sucessores/herdeiros, assim como proceder com a devida qualificação e habilitação destes no presente processo, caso manifestem favoráveis à sucessão processual, dentre os demais necessários para o correto e regular trâmite da ação. Outrossim, a fim de conceder maior efetividade quanto à intimação, PUBLIQUE-SE edital com prazo de 10 (dez) dias a fim de dar ciência acerca da presente ação a possíveis interessados, sejam eventuais herdeiros ou sucessores que possam existir. Sendo minimamente evidenciada a condição de herdeiros, em atenção ao art. 690 do CPC, INTIME-SE o Requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca do requerimento de sucessão processual, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo concedido às partes, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE a Secretaria quanto ao decurso e venham os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/10/2023

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de TERESA ELIAS COSTA em 06/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 15/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(95)