Execução Fiscal 1009067-60.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 67.688,10
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
RAONI DA SILVA PIAGEM
OAB/MT 271540
·
CPF
038.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (17)
Partes do Processo
(17)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
22/04/2025, 13:39
Juntada de Certidão
22/04/2025, 13:39
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
UNIVIDAS LABORATORIO CLINICO LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-77
Mostrar
Reu
Ato ordinatório praticado
10/04/2025, 14:51
Decorrido prazo de UNIVIDAS LABORATORIO CLINICO LTDA em 28/01/2025 23:59
29/01/2025, 02:11
Decorrido prazo de UNIVIDAS LABORATORIO CLINICO LTDA em 27/01/2025 23:59
28/01/2025, 02:10
Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024, 02:36
Expedição de Outros documentos
17/12/2024, 16:44
Expedição de Outros documentos
17/12/2024, 16:44
Ato ordinatório praticado
17/12/2024, 16:44
Ato ordinatório praticado
16/12/2024, 13:12
Transitado em Julgado em
09/12/2024, 15:00
Transitado em Julgado em
13/09/2024, 15:12
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/09/2024, 15:12
Recebidos os autos
13/09/2024, 15:12
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Juntada de Certidão
22/04/2025, 13:39
Juntada de Certidão
22/04/2025, 13:39
Ato ordinatório praticado
10/04/2025, 14:51
Decorrido prazo de UNIVIDAS LABORATORIO CLINICO LTDA em 28/01/2025 23:59
29/01/2025, 02:11
Decorrido prazo de UNIVIDAS LABORATORIO CLINICO LTDA em 27/01/2025 23:59
28/01/2025, 02:10
Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024, 02:36
Expedição de Outros documentos
17/12/2024, 16:44
Expedição de Outros documentos
17/12/2024, 16:44
Ato ordinatório praticado
17/12/2024, 16:44
Ato ordinatório praticado
16/12/2024, 13:12
Transitado em Julgado em
09/12/2024, 15:00
Transitado em Julgado em
13/09/2024, 15:12
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/09/2024, 15:12
Recebidos os autos
13/09/2024, 15:12
Arquivado Definitivamente
13/09/2024, 15:12
Transitado em Julgado em
13/09/2024, 15:12
Transitado em Julgado em
13/09/2024, 15:11
Ato ordinatório praticado
13/09/2024, 15:11
Transitado em Julgado em
13/09/2024, 15:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2024 23:59
13/09/2024, 02:04
Decorrido prazo de UNIVIDAS LABORATORIO CLINICO LTDA em 20/08/2024 23:59
21/08/2024, 02:07
Em cooperação judiciária
16/08/2024, 15:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2024, 15:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2024 23:59
02/08/2024, 02:10
Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024, 02:31
Ato ordinatório praticado
26/07/2024, 17:06
Expedição de Outros documentos
26/07/2024, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024, 17:04
Expedição de Outros documentos
26/07/2024, 17:04
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
26/07/2024, 14:02
Conclusos para julgamento
25/07/2024, 14:54
Juntada de Petição de petição
11/07/2024, 15:32
Expedição de Outros documentos
06/07/2024, 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2024, 11:45
Ato ordinatório praticado
06/07/2024, 11:43
Juntada de Petição de petição
15/02/2024, 07:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 01:33
Decorrido prazo de UNIVIDAS LABORATORIO CLINICO LTDA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 01:18
Publicado Decisão em 24/11/2023.
25/11/2023, 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
25/11/2023, 04:52
Expedição de Outros documentos
22/11/2023, 14:37
Processo Suspenso por Convenção das Partes
22/11/2023, 14:37
Expedição de Outros documentos
22/11/2023, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023, 14:37
Conclusos para decisão
17/11/2023, 15:46
Juntada de Petição de petição
13/11/2023, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023, 10:00
Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 10:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 00:46
Decorrido prazo de UNIVIDAS LABORATORIO CLINICO LTDA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 09:04
Publicado Despacho em 02/10/2023.
02/10/2023, 04:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
30/09/2023, 03:38
Expedição de Outros documentos
28/09/2023, 17:09
Processo Suspenso por Convenção das Partes
28/09/2023, 17:09
Expedição de Outros documentos
28/09/2023, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 17:09
Conclusos para decisão
20/09/2023, 12:33
Processo Desarquivado
20/09/2023, 12:33
Ato ordinatório praticado
15/09/2023, 12:38
Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023, 08:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 08:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023, 02:13
Arquivado Provisoriamente
24/04/2023, 08:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 10:27
Decorrido prazo de UNIVIDAS LABORATORIO CLINICO LTDA em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023, 11:20
Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023, 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
18/04/2023, 04:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1009067-60.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: UNIVIDAS LABORATORIO CLINICO LTDA Vistos. DEFIRO o pedido de suspensão do feito, pelo requerido, tendo em vista a existência de parcelamento. Aguarde-se em arquivo. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução a qualquer tempo. Int. Juiz OTÁVIO PEIXOTO
17/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
15/04/2023, 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2023, 11:48
Expedição de Outros documentos
15/04/2023, 11:48
Determinado o arquivamento
15/04/2023, 11:48
Conclusos para decisão
13/04/2023, 15:59
Ato ordinatório praticado
13/04/2023, 15:58
Juntada de Petição de petição
13/04/2023, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023, 20:56
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023, 20:56
Expedição de Outros documentos
10/04/2023, 20:56
Conclusos para despacho
05/04/2023, 12:47
Ato ordinatório praticado
05/04/2023, 12:46
Juntada de Petição de manifestação
05/04/2023, 09:22
Expedição de Outros documentos
27/03/2023, 14:12
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023, 14:12
Conclusos para despacho
13/03/2023, 20:31
Distribuído por sorteio
13/03/2023, 20:31
Documentos
Sentença
•
26/07/2024, 14:02
Decisão
•
22/11/2023, 14:37
Despacho
•
28/09/2023, 17:09
Decisão
•
15/04/2023, 11:48
Despacho
•
10/04/2023, 20:56
Ato Ordinatório
•
05/04/2023, 12:46
Despacho
•
27/03/2023, 14:12