Execução Fiscal 1010337-66.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2016

Valor da Causa

R$ 150.977,15

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ENILDO NEVES DE SOUZA

OAB/MT 22020·CPF·Representa: Réu

LIGIA MARIA DONINI

OAB/MT 8106·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VOLARI COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCIO MARIO CORREA DA SILVA

CPF

Reu

LAUDICEIA DE MELO

CPF

Reu

CAROLINA LEANDRA PESSOA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 14:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/02/2025, 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2025, 22:02

Conclusos para decisão

07/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 12:56

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 12:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/06/2024, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/06/2024, 15:28

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/03/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 08:28

19/03/2025, 14:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/02/2025, 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2025, 22:02

Conclusos para decisão

07/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 12:56

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 12:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/06/2024, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/06/2024, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2024, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/06/2024, 15:28

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 14:50

Expedição de Mandado

11/06/2024, 14:02

Expedição de Mandado

11/06/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 08:28

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/04/2024, 06:17

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/04/2024, 06:08

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

12/04/2024, 05:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2024, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2024, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2024, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:00

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1010337-66.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VOLARI COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME, CAROLINA LEANDRA PESSOA DOS SANTOS, MARCIO MARIO CORREA DA SILVA, LAUDICEIA DE MELO Vistos. FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO ajuizou Execução Fiscal em face de CAROLINA LEANDRA PESSOA DOS SANTOS, VOLARI COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME, LAUDICEIA DE MELO e MARCIO

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/04/2023, 23:10

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2023, 23:10

Expedição de Outros documentos

15/04/2023, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2023, 23:10

Decorrido prazo de MARCIO MARIO CORREA DA SILVA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 18:11

Conclusos para despacho

20/09/2021, 08:34

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 08:33

Juntada de Petição de contrarrazões

07/09/2021, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 06:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 14:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/09/2020, 18:03

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 09:41

Juntada de Petição de comprovante cadastro de jus postulandi

16/01/2020, 12:40

Juntada de Petição de comprovante cadastro de jus postulandi

16/01/2020, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2018, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2018, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2018, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2018, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2016, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2016, 09:37

Conclusos para decisão

07/10/2016, 09:12

Juntada de Petição de petição

06/10/2016, 14:56

Expedição de Outros documentos.

03/10/2016, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2016, 16:57

Conclusos para decisão

07/07/2016, 11:15

Distribuído por sorteio

07/07/2016, 11:15

Decisão

•15/04/2023, 23:10

Despacho

•09/11/2016, 09:38

Despacho

•15/07/2016, 16:57