Apelação Cível 1004669-15.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta
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Apelação Cível
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Posse
Coisas
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMT
2° Grau
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Data de Distribuição
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 150.000,00
Órgão julgador
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado
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Partes do Processo
DONIZETT PORTES BALDOINO
CPF
354.***.***-20
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Autor
ALTAIR PORTES BALDOINO
CPF
202.***.***-87
Mostrar
Autor
ESPOLIO DE ALTAIR PORTES BALDUINO
Terceiro
ESPOLIO DE ANTONIO BALDUINO;
Terceiro
ANTONIO BALDUINO
CPF
080.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
BRUNO LUIZ DE ARRUDA LINDOTE
OAB/MT 14876
·
CPF
010.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONIO CARLOS CARVALHO FARIA
OAB/MT 18744
·
CPF
035.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONIO CARLOS CARVALHO FARIA
OAB/MT 18744
·
CPF
035.***.***-39
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·
Representa: Réu
BRUNO LUIZ DE ARRUDA LINDOTE
OAB/MT 14876
·
CPF
010.***.***-90
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
DONIZETT PORTES BALDOINO
CPF
354.***.***-20
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Autor
ALTAIR PORTES BALDOINO
CPF
202.***.***-87
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Autor
ESPOLIO DE ALTAIR PORTES BALDUINO
Terceiro
ESPOLIO DE ANTONIO BALDUINO;
Terceiro
ANTONIO BALDUINO
CPF
080.***.***-15
Mostrar
Reu
JUNIA PORTES BALDUINO BRANDAO
CPF
534.***.***-87
Mostrar
Reu
JUDITE PORTES BALDUINO
CPF
912.***.***-34
Mostrar
Reu
LUCIA PORTES BALDUINO
CPF
882.***.***-91
Mostrar
Reu
MARIA DA GLORIA BALDOINO CARDELIQUIO
CPF
143.***.***-18
Mostrar
Reu
JOSE ANTONIO PORTES BALDOINO
CPF
304.***.***-49
Mostrar
Reu
JANE PORTES BALDUINO SILVA
CPF
782.***.***-68
Mostrar
Reu
ESPOLIO DE ALTAIR PORTES BALDUINO
Reu
ESPOLIO DE ANTONIO BALDUINO;
Reu
ALTAIR PORTES BALDOINO
CPF
202.***.***-87
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Reu
DONIZETT PORTES BALDOINO
CPF
354.***.***-20
Mostrar
Reu
JUDITE PORTES BALDUINO
CPF
912.***.***-34
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
JANE PORTES BALDUINO SILVA
CPF
782.***.***-68
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
ANTONIO BALDUINO
CPF
080.***.***-15
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
JOSE ANTONIO PORTES BALDOINO
CPF
304.***.***-49
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MARIA DA GLORIA BALDOINO CARDELIQUIO
CPF
143.***.***-18
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
LUCIA PORTES BALDUINO
CPF
882.***.***-91
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
JUNIA PORTES BALDUINO BRANDAO
CPF
534.***.***-87
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
22/09/2024, 10:21
Baixa Definitiva
22/09/2024, 10:21
Transitado em Julgado em 20/09/2024
21/09/2024, 12:00
Decorrido prazo de ANTONIO BALDUINO em 20/09/2024 23:59
21/09/2024, 02:01
Decorrido prazo de ALTAIR PORTES BALDOINO em 20/09/2024 23:59
21/09/2024, 02:01
Decorrido prazo de DONIZETT PORTES BALDOINO em 20/09/2024 23:59
21/09/2024, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024, 02:04
Publicado Acórdão em 30/08/2024.
30/08/2024, 02:04
Decorrido prazo de DONIZETT PORTES BALDOINO em 29/08/2024 23:59
30/08/2024, 02:00
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/08/2024, 13:38
Expedição de Outros documentos
28/08/2024, 15:30
Expedição de Outros documentos
28/08/2024, 15:30
Expedição de Outros documentos
28/08/2024, 15:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2024, 16:41
Juntada de Petição de certidão
23/08/2024, 22:16
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
22/09/2024, 10:21
Baixa Definitiva
22/09/2024, 10:21
Transitado em Julgado em 20/09/2024
21/09/2024, 12:00
Decorrido prazo de ANTONIO BALDUINO em 20/09/2024 23:59
21/09/2024, 02:01
Decorrido prazo de ALTAIR PORTES BALDOINO em 20/09/2024 23:59
Documentos
Despacho
•
21/06/2022, 12:52
Decisão
•
14/07/2022, 18:03
21/09/2024, 02:01
Decorrido prazo de DONIZETT PORTES BALDOINO em 20/09/2024 23:59
21/09/2024, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024, 02:04
Publicado Acórdão em 30/08/2024.
30/08/2024, 02:04
Decorrido prazo de DONIZETT PORTES BALDOINO em 29/08/2024 23:59
30/08/2024, 02:00
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/08/2024, 13:38
Expedição de Outros documentos
28/08/2024, 15:30
Expedição de Outros documentos
28/08/2024, 15:30
Expedição de Outros documentos
28/08/2024, 15:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2024, 16:41
Juntada de Petição de certidão
23/08/2024, 22:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2024, 22:01
Decorrido prazo de ANTONIO BALDUINO em 21/08/2024 23:59
22/08/2024, 02:06
Decorrido prazo de DONIZETT PORTES BALDOINO em 21/08/2024 23:59
22/08/2024, 02:06
Decorrido prazo de ALTAIR PORTES BALDOINO em 21/08/2024 23:59
22/08/2024, 02:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/08/2024, 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024, 02:04
Publicado Intimação de pauta em 13/08/2024.
13/08/2024, 02:04
Expedição de Outros documentos
09/08/2024, 19:25
Expedição de Outros documentos
09/08/2024, 19:20
Conclusos para julgamento
09/08/2024, 12:36
Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024, 16:12
Decorrido prazo de DONIZETT PORTES BALDOINO em 31/07/2024 23:59
01/08/2024, 02:01
Decorrido prazo de DONIZETT PORTES BALDOINO em 30/07/2024 23:59
31/07/2024, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024, 02:05
Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024, 02:05
Conclusos para despacho
19/07/2024, 18:11
Expedição de Outros documentos
19/07/2024, 18:05
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/07/2024, 17:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024, 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024, 02:03
Publicado Acórdão em 10/07/2024.
10/07/2024, 02:03
Expedição de Outros documentos
08/07/2024, 14:44
Expedição de Outros documentos
08/07/2024, 14:44
Expedição de Outros documentos
08/07/2024, 14:44
Conhecido o recurso de ANTONIO BALDUINO - CPF: 080.409.231-15 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
08/07/2024, 14:44
Juntada de Petição de certidão
06/07/2024, 09:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2024, 09:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2024, 16:20
Decorrido prazo de DONIZETT PORTES BALDOINO em 03/07/2024 23:59
04/07/2024, 02:06
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALTAIR PORTES BALDUINO em 03/07/2024 23:59
04/07/2024, 02:06
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONIO BALDUINO; em 03/07/2024 23:59
04/07/2024, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024, 01:04
Publicado Intimação de pauta em 25/06/2024.
25/06/2024, 01:04
Expedição de Outros documentos
21/06/2024, 21:56
Expedição de Outros documentos
21/06/2024, 21:45
Conclusos para julgamento
21/06/2024, 17:08
Conclusos para decisão
07/05/2024, 10:19
Juntada de Certidão
04/05/2024, 19:55
Juntada de Certidão
04/05/2024, 19:50
Recebidos os autos
29/04/2024, 17:16
Recebidos os autos
29/04/2024, 17:15
Distribuído por sorteio
29/04/2024, 17:15
Decisão
•
28/09/2023, 10:40
Decisão
•
08/11/2023, 14:07
Sentença
•
07/02/2024, 12:31
Sentença
•
07/02/2024, 12:31
Recurso de sentença
•
05/03/2024, 18:59
Acórdão
•
08/07/2024, 14:44
Acórdão
•
27/08/2024, 16:41