Execução Fiscal 1011222-80.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2016

Valor da Causa

R$ 142.831,41

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Central de Ajuda

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON FONTES

OAB/SP 132617·CPF·Representa: Réu

GABRIEL NEDER DE DONATO

OAB/SP 273119·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS AGUIAR

OAB/SP 105726·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BRETT LEE RUPP

CPF

Reu

ODAIR LUIZ RENOSTO

CPF

Reu

CATERPILLAR BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

ELCIO RODRIGUES FILHO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS CALIL

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:51

Arquivado Provisoriamente

28/05/2025, 12:56

Decorrido prazo de GABRIEL NEDER DE DONATO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:56

Decorrido prazo de MILTON FONTES em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:56

Decorrido prazo de GABRIEL NEDER DE DONATO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 03:46

Decorrido prazo de MILTON FONTES em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 03:46

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 08:59

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 11:46

Todas as movimentações(92)

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:51

Arquivado Provisoriamente

28/05/2025, 12:56

Decorrido prazo de GABRIEL NEDER DE DONATO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:56

Decorrido prazo de MILTON FONTES em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:56

Decorrido prazo de GABRIEL NEDER DE DONATO em 26/05/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:43

Decisão

•02/07/2024, 23:27

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legal

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28/05/2025, 03:46

Decorrido prazo de MILTON FONTES em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 03:46

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 08:59

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 11:43

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CALIL em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de CATERPILLAR BRASIL LTDA em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de BRETT LEE RUPP em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de ELCIO RODRIGUES FILHO em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de ODAIR LUIZ RENOSTO em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 14:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:16

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 23:27

Concedida a Medida Liminar

02/07/2024, 23:27

Conclusos para decisão

02/07/2024, 16:56

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

29/06/2024, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 12:48

Conclusos para decisão

05/06/2023, 13:32

Decorrido prazo de ODAIR LUIZ RENOSTO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 12:09

Decorrido prazo de ELCIO RODRIGUES FILHO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 12:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CALIL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 12:09

Decorrido prazo de BRETT LEE RUPP em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 12:09

Decorrido prazo de CATERPILLAR BRASIL LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 12:09

Decorrido prazo de ODAIR LUIZ RENOSTO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 12:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CALIL em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 12:58

Decorrido prazo de ELCIO RODRIGUES FILHO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 12:58

Decorrido prazo de BRETT LEE RUPP em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 12:58

Decorrido prazo de CATERPILLAR BRASIL LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:13

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CATERPILLAR BRASIL LTDA e outros (4) Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1011222-80.2016.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. 1 – Intime-se a parte executada para manifestar acerca da manifestação de ID n° 91902449 no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que entender de direito. 2 - Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrad

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 15:32

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CATERPILLAR BRASIL LTDA e outros (4) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1011222-80.2016.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. 1 – Intime-se a parte executada para manifestar acerca da manifestação de ID n° 91902449 no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que entender de direito. 2 - Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrad

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/04/2023, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2023, 21:05

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 08:11

Conclusos para despacho

30/06/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 10:49

Expedição de Intimação eletrônica.

01/06/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2019 23:59:59.

30/12/2019, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2018 23:59:59.

07/02/2019, 16:05

Decorrido prazo de MILTON FONTES em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 23:31

Decorrido prazo de GABRIEL NEDER DE DONATO em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 23:31

Juntada de Petição de petição

29/11/2018, 15:34

Publicado Intimação em 30/10/2018.

12/11/2018, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2018, 01:41

Juntada de Petição de petição

08/11/2018, 16:18

Juntada de Petição de petição

08/11/2018, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 14:53

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 12:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 12:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 12:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/04/2018, 17:50

Conclusos para decisão

24/01/2018, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2017 23:59:59.

31/08/2017, 02:53

Juntada de Petição de petição

23/08/2017, 17:46

Expedição de Outros documentos.

14/08/2017, 09:12

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 09:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/08/2017, 11:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/08/2017, 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2017, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2017, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2017, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2017, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2017, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2016, 18:06

Conclusos para decisão

19/07/2016, 08:59

Distribuído por sorteio

19/07/2016, 08:59

Decisão

•02/07/2024, 23:27

Decisão

•29/06/2024, 16:01

Decisão

•29/06/2024, 16:01

Despacho

•15/04/2023, 21:05

Decisão

•23/04/2018, 17:50

Despacho

•31/08/2016, 18:06