Execução Fiscal 1013921-73.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2018

Valor da Causa

R$ 98.050,20

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BAMBU REPRESENTACAO E CONFECCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

IGOR BATISTA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

VANTUIL VILELA PIRES

CPF

Reu

ELIANA APARECIDA BUENO CINTRA

CPF

Reu

IGOR BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:50

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 23:44

Extinto o processo por desistência

01/05/2026, 23:44

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 23:44

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:15

Todas as movimentações(53)

Publicado Sentença em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:50

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 23:44

Extinto o processo por desistência

01/05/2026, 23:44

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 23:44

Documentos

Sentença

•01/05/2026, 23:44

Sentença

•01/05/2026, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 23:44

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 20:53

Conclusos para decisão

17/05/2024, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 16:52

Conclusos para decisão

27/08/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:27

Decorrido prazo de VANTUIL VILELA PIRES em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:53

Decorrido prazo de ELIANA APARECIDA BUENO CINTRA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:53

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BAMBU REPRESENTACAO E CONFECCAO LTDA - ME e outros (4) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1013921-73.2018.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, devidamente qualificada e representada, propôs a presente Ação de Execução por Título Extrajudicial contra BAMBU REPRESENTAÇÃO E CONFECÇÃO LTDA – ME e OUTROS, alegando, em síntese,

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/04/2023, 23:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/04/2023, 23:19

Expedição de Outros documentos

15/04/2023, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2023, 23:19

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 13:59

Conclusos para despacho

27/09/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 07:34

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2021, 05:55

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/06/2020, 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2018, 22:42

Conclusos para decisão

22/05/2018, 11:40

Distribuído por sorteio

22/05/2018, 11:40

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:25

Despacho

•06/03/2025, 20:53

Despacho

•06/03/2025, 20:53

Despacho

•22/02/2024, 16:52

Despacho

•22/02/2024, 16:52

Decisão

•15/04/2023, 23:19

Decisão

•24/06/2018, 22:42