Caução 1014923-25.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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CauçãoCauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.608.375,02

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ALAN EDWARD BACHINSKI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE ZAMPIERI PEDROSO

OAB/PR 45950·CPF·Representa: Autor

JACSON MARCELO NERVO

OAB/MT 12883·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ALAN EDWARD BACHINSKI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/06/2024, 08:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 18:38

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:38

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 19:36

Transitado em Julgado em 05/06/2023

12/07/2023, 19:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:27

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:41

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023, 13:45

Desentranhado o documento

27/04/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 10:37

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ALAN EDWARD BACHINSKI REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1014923-25.2019.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR proposta por ALAN EDWARD BACHINSKI em face do ESTADO DE MATO GROSSO. Liminar deferida parcialmente, condicionada o cumprimento à expedição do termo de caução (ID. 30361158). O Estado de Mato Grosso não se opôs, manifestou em concordância co

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/04/2023, 10:01

Todas as movimentações(50)

Juntada de Certidão

17/06/2024, 08:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 18:38

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:38

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 19:36

Transitado em Julgado em 05/06/2023

12/07/2023, 19:36

Documentos

Sentença

•16/04/2023, 10:01

Decisão

•15/04/2020, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:27

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:41

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023, 13:45

Desentranhado o documento

27/04/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 10:37

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ALAN EDWARD BACHINSKI REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1014923-25.2019.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR proposta por ALAN EDWARD BACHINSKI em face do ESTADO DE MATO GROSSO. Liminar deferida parcialmente, condicionada o cumprimento à expedição do termo de caução (ID. 30361158). O Estado de Mato Grosso não se opôs, manifestou em concordância co

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/04/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos

16/04/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2023, 10:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/04/2023, 10:01

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 18:33

Decorrido prazo de ALAN EDWARD BACHINSKI em 30/08/2022 23:59.

02/09/2022, 21:17

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

21/08/2022, 17:03

Decorrido prazo de ALINE ZAMPIERI PEDROSO em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:06

Decorrido prazo de ALAN EDWARD BACHINSKI em 22/09/2020 23:59.

14/11/2020, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 01:03

Publicado Intimação em 15/09/2020.

15/09/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 09:53

Decorrido prazo de ALAN EDWARD BACHINSKI em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:06

Juntada de Petição de contestação

22/05/2020, 17:26

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 08:35

Concedida em parte a Medida Liminar

15/04/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:39

Decorrido prazo de ALAN EDWARD BACHINSKI em 23/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:18

Conclusos para decisão

10/02/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 08:58

Publicado Despacho em 17/12/2019.

18/12/2019, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 21:58

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 17:24

Conclusos para decisão

03/12/2019, 18:26

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 18:26

Juntada de Petição de petição inicial

03/12/2019, 18:23

Despacho

•13/12/2019, 17:24